Segundo uma nota deste órgão de soberania, o lançamento destes prémios vai acontecer durante as jornadas dos 50 anos do constitucionalismo angolano, uma iniciativa que pretende reflectir "a evolução constitucional do País" ao longo de meio século.

As jornadas, de acordo com a nota, começam a 05 de Fevereiro de 2025, na província de Luanda, com a realização da conferência internacional "O constitucionalismo como expressão da independência e soberania dos Estados".

Refere a nota que este evento contará com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, provenientes da Africa do Sul, Argélia, Cabo Verde, Moçambique, Turquia e Portugal, "que promoverão um debate abrangente e multidisciplinar sobre os fundamentos do constitucionalismo".

Ao longo deste ano estão ainda previstas a realização de outros eventos de relevância estratégica, como o Tribunal Simulado, o lançamento da 3.ª edição da revista científica "A Guardiã" e o seminário intermédio da conferência das jurisdições constitucionais dos países de língua portuguesa - CJCPLP.

A programação culminará com o tradicional Onjango da Constituição, um espaço de interacção com os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional e a sociedade, que "reforça o compromisso" com a literacia constitucional, "procurando, desta forma, fortalecer a cultura jurídica dos cidadãos".