A acção interposta vem no seguimento do arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em Dezembro do ano passado.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou, no último dia de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do presidente do Banco de Fomento de Angola (BFA), Mário Leite da Silva, para além de congelar as contas de várias empresas nas quais detêm participações, nomeadamente nos bancos BIC e BFA, e nas empresas UNITEL, ZAP, FINSTAR, Cimangola, CONDIS, Continente Angola e SODIBA.

Em comunicado enviado na altura, a PGR afirmava que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

Com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa de que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efectivos, com 40%, lia-se no comunicado.

Para a concretização do negócio, acrescentava o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a 193, 4 milhões de euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75 milhões, valores não devolvidos até à presente data.

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em que foi feito o empréstimo.

"Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono - Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV ( de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam - EP, com participações sociais de 50% cada uma", lê-se no documento, que acrescenta que nesse negócio a Sodiam investiu 146, 2 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida "sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data".

Com a realização destes negócios, segundo a PGR, o Estado angolano teve um prejuízo de mais de mil milhões USD.