O aviso foi deixada pelo administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, durante a recente apresentação do documento que enquadra os "Desafios da Arrecadação em 2017", em Luanda, sublinhando que a AGT vai ter "rigor" no controlo do pagamento dos impostos e estar atenta aos atrasos de forma mais acutilante.

Este documento da AGT foi apresentado por Hermenegildo Gaspar num seminário de afinação sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), realizado esta semana.

Um dos mecanismos previstos pela lei e que a AGT pretende aplicar para melhorar a arrecadação de receitas é a cativação de contas bancárias, bens e, segundo a Angop, créditos que as empresas tenham para terceiros.

"Ainda não penhoramos o bem de nenhuma empresa, mas poderemos vir a fazê-lo caso não cumpram com as suas obrigações fiscais ", sublinhou Hermenegildo Gaspar, lembrando que,de momento, estão a ser cativadas apenas as contas bancárias.

Este esforço tem em vista cumprir as metas fiscais previstas no OGE e, para isso, a AGT deverá, ainda segundo Hermenegildo Gaspar, arrecadar 1,7 triliões de kwanzas de receitas fiscais não petrolíferas, significativamente mais que os 1,3 triliões de 2016.

O responsável pela AGT assume, contudo, que não será apenas pela via repressiva que a arrecadação de receitas será afinada, existindo igualmente um plano para realizar campanhas de sensibilização para a importância de pagar impostos.

No entanto, este exigente objectivo terá por base a afinação da máquina fiscal, nomeadamente através do aumento da troca de informações entre o fisco e as demais entidades públicas e empresas privadas, que deverão disponibilizar as suas contabilidades para verificação do cabal cumprimento das obrigações fiscais.

Hermenegildo Gaspar lembra ainda, através da agência de notícias, que existem hoje ferramentas informáticas que facilitam a verificação do cumprimento fiscal por parte das empresas.