A ENDE está, desde o início deste mês, a cobrar a taxa de lixo. As facturas juntam o consumo de electricidade e a taxa do lixo de quatro meses que não foi cobrada entretanto.

O presidente da Associação Angolana de Defesa dos Direitos dos Consumidores (AADDIC), Diógenes de Oliveira, explicou ao Novo Jornal online que a cobrança feita pela ENDE é ilegal e não pode ser exigida aos cidadãos de forma nenhuma.

"Esta cobrança é ilegal. Os artigos 15, 5, entre outros da lei n. 15/03 de 22 de Julho, dizem que o contrato que o cliente da ENDE tem é simplesmente de fornecimento de energia, por isso não se pode condicionar a prestação de serviço por falta de pagamento da taxa do lixo", explicou.

O responsável disse ainda que a isto se dá o nome de "venda casada".

"Mesmo estando perante um Decreto-Presidencial, disposição que deu azo a tal cobrança, ainda assim tal acto é ilegal. O que foi contratado pelo consumidor com a ENDE foi simplesmente fornecimento de energia eléctrica e nada mais".

Daniel Quiriri, residente na Rua F, do Bairro Palanca, há mais de cinco anos, lamenta que a ENDE não tenha comunicado aos clientes sobre a cobrança da taxa do lixo dos meses de Janeiro a Abril do ano em curso em tempo útil.

"É muito triste o que a ENDE está a fazer com os clientes, não temos dinheiro para pagar o que eles estão a pedir. Fui pagar a energia deste mês e fiquei surpreendido porque eles exigiram que eu pagasse a taxa do lixo de Janeiro até à data presente", disse, acrescentando que não o deixaram fazer o pagamento da energia sem antes liquidar a factura do lixo.

João Silvestre, residente no distrito do Rangel, contou que foi obrigado a pagar 6 000 Kwanzas dos quatro meses cobrados pela ENDE, referentes à taxa do lixo.

"Tive de pagar mil e quinhentos Kwanzas por cada mês, a senhora que me atendeu disse que não poderia activar o pagamento da energia sem antes ter pago a taxa do lixo",

O Novo Jornal online contactou o director do gabinete de comunicação e marketing e relações institucionais da ENDE, Pedro Bila, que alegou que não deve dar nenhuma informação sobre este assunto: "Não é da nossa responsabilidade responder por este assunto, o Governo Provincial de Luanda tem um gabinete que deve responder por isso. A ENDE apenas cumpre ordens".