Para Abel Chivukuvuku, a discussão sobre as regalias que caberão aos ex-Presidentes e ex-vice-Presidentes da República "é o menos importante".

"O mais importante é transmitir confiança, segurança e sobretudo dignidade para aqueles que desempenharam determinadas funções", considera o líder da CASA-CE, em declarações veiculadas pelo site VOA.

Segundo o presidente do segundo maior partido da oposição, a nova legislação vem preencher uma lacuna.

"É algo necessário e normal em todas as sociedades democráticas para que haja serenidade, transmita-se confiança e segurança para aqueles que tiveram um determinado papel em determinado tempo e que quando saem precisam que o Estado lhes garanta segurança, tranquilidade mas sobretudo dignidade", reforçou Chivukuvuku.

A posição do líder da CASA-CE contrasta com a da UNITA, que acusou o MPLA de apresentar uma proposta à medida de José Eduardo dos Santos.

Apesar da polémica - incluindo no seio do partido no poder -, o projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato deverá ser votado esta semana na Assembleia Nacional.