Os 40 Chefes de Estado e de Governo da União Africana que assinaram o acordo para a ZLEC, da Livre Circulação de Pessoas e a Declaração de Kigali, onde é reproduzido uma espécie de mapa para a consumação deste acto, deverão, agora, promover a sua ratificação nos respectivos parlamentos.
Depois desse segundo passo, que deverá ser dado com alguma lentidão para aguardar que os membros da União Africana que não assinaram os documentos jurídicos, entre estes o destaque vai para a gigante Nigéria, o continente africano estará apto a erguer no terreno aquilo que foi hoje desenhado em Kigali.
O Presidente angolano, João Lourenço, um dos Chefes de Estado que assinou os documentos, fê-lo logo a seguir ao anfitrião, Paul Kagame, do Niger, Mahamadou Issoufou, e do Chade, Idriss Déby.
A cerimónia histórica da assinatura da ZLEC foi lançada pelo Presidente do Ruanda, Paul Kagame, (na foto), afirmando que este momento "é muito mais que uma assinatura de um acordo, é acima de tudo um acto de criação de algo com que todos sonham em África".
Kagame considerou ainda que o momento "expressa a unidade africana para fazer o continente mover-se de forma determinada" como nunca, sublinhando tratar-se da concretização "de um sonho" que aguardava há 40 anos para ser realizado, referindo-se à sua projecção feita em 1980, no então denominado Plano de Acção assinado pelos países da UA, na altura ainda Organização da Unidade Africana (OUA).
"A promessa de uma zona de comércio livre e de livre circulação de pessoas significa prosperidade para todos os africanos, porque se está a priorizar a acrescentar valor à economia e serviços `Made in Africa"", acrescentou Kagame.
Entretanto, Mahamadou Issoufou, Presidente do Níger e conhecido pelo seu forte empenho para que este dia chegasse, considerou como "momento-chave" a oportunidade para "derrubar muros" na grande casa africana para que "a prosperidade possa ser uma realidade" a partir da ideia de que África "não mais será uma fonte de matérias-primas para o mundo e importadora de produtos manufacturados".
O que é esta zona livre para o comércio africano?
A ZLEC, ou AfCFTA, na sigla em inglês, foi concebida no seu actual formato em 2012, numa Cimeira da UA, e as negociações mais específicas tiveram início em 2015, e deverá ser assinado, depois de tudo concluído, pelos 55 países da União Africana, agregando-lhe os seus 1,2 mil milhões de habitantes e cerca de 2,5 biliões de dólares de PIB
Uma das suas especificidades é limpar em 90 por cento das tarifas actualmente praticadas pelos países aderentes, deixando cerca de 10 por cento dos items mais sensíveis para posterior discussão.
A opção por agregar todo o continente a este acordo, Segundo informação disponibilizada em documentos da UA, é que esta é a forma mais eficaz de aumentar o comércio interno, que hoje está limitado a 16 por cento do global, muito menos que aquele que o continente pratica, por exemplo, com a América Latina.
Objectivo é também permitir que algumas barreiras internas, muitas delas psicológicas e criadas durante o período colonial, possam cair, abrindo as portas, por vezes, entre vizinhos, que há décadas vivem de costas voltadas, pelo menos no que diz respeito ao comércio.
Nova forma de vigiar a aplicação da ZLEC
Para esboroar a ideia existente de que as grandes iniciativas pan-africanas acabam sempre demolidas por pormenores nacionais, a Comissão Económica Africana da UA criou, através do Centro Africano das Políticas Comerciais, uma ferramenta, como foi anunciado durante o Fórum que antecedeu a assinatura do acordo, denominada Country Business Index, que permitirá seguir o impacto da ZLEC nos países a ela agregados e o que está a ser feito para a sua efectivação.
Este Index vai incidir essencialmente em quatro áreas: implementação da ZLEC, facilitação das trocas comerciais, comércio e desenvolvimento, Agenda 2063 e o impacto do acordo em cada um dos membros.