Em declarações à agência Lusa, num balanço à deslocação, Augusto Santos Silva, que regressa hoje à noite a Portugal, salientou que ficou também definido o quadro dos acordos que irão ser assinados durante a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, de 05 a 09 de Março, instrumentos que "serão marcos importantes nas relações entre os dois países", mas que se escusou a adiantar.

Por outro lado, disse também ter sido feito com as autoridades angolanas o estado e a evolução dos acordos que foram celebrados durante a visita a Portugal do Presidente angolano, João Lourenço, em Novembro de 2018, destacando a "rapidez" com que os dois países estão a proceder à ratificação de alguns deles, exemplificando com o destinado a evitar a dupla tributação.

Na próxima semana, haverá a primeira reunião do Observatório do Investimento, na mesma altura em que será realizado um encontro de altos funcionários sobre a questão da facilitação dos vistos e dos instrumentos da mobilidade entre Portugal e Angola, acrescentou.

"Há também o trabalho que se está a fazer o âmbito dos acordos relativos à formação de professores e à gestão escolar, bem como na saúde e na segurança social", referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Santos Silva destacou igualmente o encontro que manteve com as equipas coordenadoras dos dois grandes projectos da cooperação europeia em Angola, que estão a ser geridos pelo instituto Camões - o projecto de ensino técnico-profissional, gerido em colaboração com a autoridade francesa, e o de segurança alimentar e de promoção da pequena agricultura familiar.

"Os dois projectos estão a começar bastante bem, envolvendo, no primeiro caso, a estreita colaboração com a Casa Civil do Presidente da República de Angola e com o Ministério da Educação, e o segundo, em ligação entre os ministérios da Agricultura de Angola e de Portugal", especificou.

"Em menos de 24 horas pude reunir com os empresários portugueses, com as equipas técnicas dos grandes projectos da cooperação europeia que estão em curso em Angola com a participação portuguesa, com o meu colega e amigo ministro das Relações Exteriores de Angola [Manuel Augusto], tive a honra de ser recebido pelo Presidente da República de Angola [João Lourenço] e pude ainda visitar duas empresas portuguesas, mostrando como elas contribuem na prática para o desenvolvimento de Angola. Portanto, vou satisfeito", sintetizou.

Dividas às empresas portuguesas vão ser pagas, mas...

Augusto Santos Silva garantiu ainda que o Governo angolano vai pagar os atrasados devidos às empresas portuguesas, mas de acordo com a capacidade orçamental de Angola.

O MNE escusou-se, porém, a adiantar o montante ainda em causa, salientando ser "expectável" que os números sejam conhecidos durante a visita de Estado a Angola do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que vai decorrer de 05 a 09 de Março.

"Vai poder falar-se [sobre o assunto], mas a minha expectativa é que se possa falar aquando da visita do Presidente de Portugal a Angola. Mas, do ponto de vista da decisão política, do acordo entre os Estados, o processo está concluído. Do ponto de vista das modalidades e dos prazos de pagamento, são aqueles compatíveis com a situação orçamental de Angola", afirmou.

O chefe da diplomacia portuguesa realçou que os dois secretários de Estado que o acompanharam na visita a Luanda, o da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, reuniram-se hoje de manhã com o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, encontro em que o tema foi precisamente esse.

"Na reunião pode constatar-se que [o processo de pagamento às empresas portuguesas] está a fazer o seu caminho. Primeiro, o processo de certificação das dívidas e, depois, o pagamento das dívidas certificadas", referiu.

"Podemos hoje dizer com segurança que falta concluir menos do que já concluímos e estamos a mais de meio do caminho que estamos a fazer conjuntamente com as autoridades angolanas. Todos sabemos que, para este processo ser exequível, para que as empresas portuguesas possam dele beneficiar, temos de ter em conta a situação financeira e orçamental em Angola, escalonando as certificações e pagamentos, de forma a que seja possível Angola assumir inteiramente as suas responsabilidades", acrescentou.

Argumentando ser esta a razão pela qual não se pode adiantar um prazo ou calendário para o fim do processo, Santos Silva realçou que o Ministério das Finanças angolano já certificou "mais de metade" das dívidas reclamadas pelas empresas portuguesas, encontrando-se a pagamento "parte substancial das já certificadas".

"No que diz respeito ao trabalho da embaixada [de Portugal em Luanda], que fez um apuramento absolutamente notável de todas as questões que as empresas colocavam relativamente a todos os ministérios e a todos os governos provinciais de Angola, esse trabalho de apuramento e de decisão política está terminado", acrescentou.

Em setembro de 2018, durante a visita oficial a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, Archer Mangueira estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

Na ocasião, em que o governante angolano discursava no Fórum Empresarial Angola-Portugal, Archer Mangueira adiantou que tencionava fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até Novembro do mesmo ano, o que não aconteceu até então.

A parte portuguesa, porém, estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo ligadas à construção civil e obras públicas, ronda "no mínimo" entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Contudo, o ministro das Finanças angolano referiu que, após uma análise feita às "regularizações atrasadas" a empresas portuguesas, concluiu-se que "o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado", significando isso que apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de "certificação".