O antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por não ter tomado posse como membro do Conselho da República, levou muitos a interpretar que não iria participar na reunião de hoje.
O Rei dos Bayakas, António Muanauta Kabamba, que é membro do Conselho da República, disse que tinha a plena certeza de que o presidente do MPLA estaria presente na reunião.
"É homem com muitas responsabilidades para o desenvolvimento do nosso país, portanto, não podia faltar neste encontro que traçou novos caminhos para as eleições autárquicas em Angola", afirmou.
Segundo ele, o MPLA é o partido que governa Angola, por isso, a presença do seu presidente neste encontro, que analisou o memorando de implementação das autarquias locais, é indispensável.
A chegada do ex-presidente ao palácio que deixou há menos de um ano alegrou alguns funcionários.
"Foi um regresso histórico", resumiu um funcionário que não quis identificar-se.
No comunicado imitido hoje, o Conselho da República orienta a criação de todas as condições técnicas, administrativas, materiais e financeiras para a implementação das autarquias na presente legislatura.
Tendo em conta a orientação constitucional, a inexperiência na matéria, os recursos financeiros, humanos e a actual capacidade de organização, o Conselho da República recomendou que, nas diferentes fases do processo preparatório, sejam consideradas as realidades diferentes dos municípios para o efeito de implementação gradual e faseada das autarquias.
"Que sejam definidos os critérios de selecção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito considerar-se experiências e critérios diferenciados, de entre eles: municípios urbanos, municípios rurais, municípios mais populosos e menos populosos, o estágio de desenvolvimento dos municípios e os municípios com maior ou menor capacidade de arrecadação de receitas", lê-se no comunicado.
Segundo o documento, "o processo de implementação das autarquias deve ser o mais abrangente, inclusivo e consensual possível, envolvendo todas as sensibilidades do país, cabendo aos órgãos do Estado promover a realização de debates e outros mecanismos de auscultação dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil, das confissões religiosas e dos cidadãos em geral".
O Conselho da República exortou a todos os intervenientes neste processo a máxima participação e a adopção de uma postura responsável e patriótica com vista à salvaguarda do interesse nacional.
Transição pacífica
No seu discurso de hoje, o Presidente da República, João Lourenço, disse que o "legislador ao contemplar na Constituição da República a figura dos antigos Presidentes como membros deste Conselho da República, pretendeu com isso passar para toda a sociedade a mensagem da necessidade da transição pacífica do poder, onde os eleitos e os cessantes podem e devem continuar sentados à volta da mesma mesa a tratar das questões relevantes da Nação".
"Esta reunião tem lugar numa altura em que os políticos e os cidadãos, de uma forma geral, reconhecem a importância e a necessidade imperiosa da implantação do poder local autárquico no País, como forma de levar o poder para mais próximo do cidadão, através de órgãos eleitos por estes, assegurando desta forma a melhor resolução das necessidades das comunidades", frisou.
João Lourenço disse existir "consenso entre os principais actores políticos, a sociedade civil e o compromisso do Executivo em realizar as primeiras eleições autárquicas antes das eleições gerais de 2022".
"O Executivo já está a dar alguns passos concretos em matérias da sua competência como a desconcentração administrativa como ante-câmara da descentralização, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo de Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal como meios ao serviço dos municípios menos desenvolvidos", referiu.
Segundo o Chefe do Estado, "como sinal do empenho do Executivo neste processo, estão já a trabalhar na preparação das propostas da Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, da Lei sobre as Atribuições e Competências das Autarquias Locais, da Lei sobre as Finanças Locais, da Lei sobre a Tutela Administrativa, para serem submetidas à Assembleia Nacional".
"Sendo estas futuras eleições autárquicas as primeiras a realizar-se no nosso país, com a extensão territorial e número de municípios que tem, necessitamos de tempo para as preparar convenientemente, para que o poder eleito saído delas sirva o propósito para o qual as autarquias serão criadas, o de servirem melhor as comunidades e o cidadão", destacou.
"Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos Conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020. Realizadas inicialmente num certo número de Municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua selecção", concluiu.
