A informação foi avançada pelo director do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, à margem da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, em Luanda,

Francisco de Castro Maria lembrou que foram dados 30 dias para as confissões religiosas regularizarem a situação.

"Findo o período de moratória, as medidas previstas na lei vão ser aplicadas nos prazos estabelecidos", disse, citado pelo Jornal de Angola.
E as medidas são para todas "as confissões religiosas não reconhecidas, que possuam requisitos mínimos para o seu reconhecimento", às quais o Executivo deu 30 dias para "remeter ao Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura elementos instrutórios e sobre a sua situação organizativa e de funcionamento, apresentando, entre outros, uma comissão instaladora".

"Em relação às confissões religiosas reconhecidas, estas devem actuar nos marcos da Lei e dos bons costumes e abster-se de realizar propaganda enganosa nos cultos, práticas e actos que atentam contra os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos", lê-se no decreto datado de 4 de Outubro, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura que extingue seis plataformas ecuménicas.

Os dados estatísticos oficiais apontam para quase 1.220 confissões religiosas, mas apenas 81 igrejas estão reconhecidas no país.

No entanto, no entender do director do INAR, "o número de igrejas ilegais no país pode chegar a quatro mil, na medida em que existem muitas fora do nosso controlo".
Castro Maria declarou que mais de 50 por cento das igrejas fixadas no país são estrangeiras, originárias da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.
Os requisitos para abrir uma confissão religiosa, passa primeiro pelo alcance de cem mil assinaturas reconhecidas presencialmente no notário, em pelo menos 12 províncias, por fiéis maiores de idade e uma declaração de bens dos líderes religiosos.
"Além do requerimento que a comissão instaladora da confissão religiosa deve emitir ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com documentos de certificação de admissão para evitar duplicidade de nomes", referiu, acrescentado que desde o ano de 2000 não foi possível a legalização de mais igrejas, "por culpa das confissões religiosas, que tiveram dificuldades em reunir cem mil assinaturas, devidamente reconhecidas pelo notário".

Já a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, citada pela Angop, afirmou que o Executivo não apoia, nem discrimina qualquer confissão religiosa.
"Se por um lado defendemos a liberdade religiosa, por outro lado, temos consciência de que a religião e as confissões religiosas não devem interferir nos assuntos do Estado", afirmou.

Desde que, disse a ministra, "assuma o seu papel e não atente contra os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República".

"Não é admissível que continuemos a verificar a existência de denominações religiosas que não tenham registo e exerçam actividades comerciais ou que atentem contra os direitos humanos e contra os princípios da urbanidade e da boa convivência", reforçou.