Luanda, ontem e hoje. O que se reserva o futuro quanto ao seu património?

À semelhança das outras cidades angolanas que contam já com uma certa antiguidade, Luanda conserva um património edificado, histórico e cultural do mais alto valor. É verdade que nem sempre esse património tem sido bem tratado. Registaram- -se, ao longo dos tempos, alterações mais ou menos profundas na paisagem básica e histórica da cidade devido à acção brutal do homem moderno, mas ainda assim é possível garantir a preservação, para as gerações futuras, dos actuais marcos da vida ou do seu passado.

Como é que a cultura luandense é representada pelo seu património?

O património não é constituído nem feito apenas de "coisas" físicas. O valor patrimonial que se atribui a Luanda congrega um conjunto de valores que vão desde a sua urbanização ou a antiguidade da sua arquitectura, passando pelos valores literários, legendários, toponímicos, geológicos, biológicos até aos de natureza ecológica. Logo, a memória de Luanda é muito bem representada pelo repertório de bens materiais e valores imateriais que fazem ou enriquecem o seu património.

O que é que está classificado como património em Luanda?

É bom recordar-lhe que Luanda é das mais antigas urbanizações do país. Foi a capital da antiga colónia, sendo o seu centro político, administrativo, económico e religioso. Teve um incremento construtivo excepcional em consequência desse contexto. Daí que, se justifica que ela seja hoje, a província do país mais bem representada na lista dos bens classificados como "Património Histórico-Cultural". Luanda conta, actualmente, com 123 monumentos classificados e cerca de 100 inventariados! E o que está classificado são, nomeadamente, os monumentos de arquitectura militar que formavam o complexo defensivo da cidade portuária (Fortalezas de São Miguel, São Pedro da Barra e Penedo), religiosa (as igrejas) e civil (as outras edificações domésticas ou institucionais) que se encontram no perímetro da Cidade Alta e Baixa, mas também nos arredores. Este, estão ligados à colonização ou aos portugueses, mas há também os sítios históricos que ao terem sido classificados nada têm a ver com a presença ou contexto colonial, mas sim, aqueles capazes de se identificarem com o imaginário, a histórica e cultura da componente que constitui a população angolana.

O que é que resta da cidade velha?

O que resta é precisamente este conjunto de edificações e locais cuja tipologia fiz referência há instantes. As fortalezas, igrejas, os sítios, palácios, palacetes… portanto, um con- junto muito diversificado de bens, uns classificados e outros inventariados (entenda-se em vias de classificação). Aquilo que foi destruído ou simplesmente alterado foi desclassificado e, logo, não pode continuar a ser considerado património.

Novas cidades ou centralidades; património destruído ou mal conservado na cidade velha: Podemos ainda assim considerar Luanda com uma das mais belas no contexto da África Austral?

É complicado fazer essa avaliação no actual contexto! Sei que Luanda é das mais antigas urbanizações da nossa região e no passado foi até qualificada como uma das mais belas de todo o continente. Poderia manter esse estatuto se fossemos capazes de preservar o acervo imobiliário de valor histórico e a própria paisagem que formava parte da identidade da cidade. O problema é que a preservação do património foi sucessivamente remetida para uma posição claramente secundária, por razões que não cabe aqui tratar e, a cidade, consequentemente, perdeu os seus verdadeiros atributos. Lembro-me que nos anos 1990, Luanda ainda detinha atributos que lhe poderiam valer a classificação à escala internacional. Refiro- -me à Lista do Património Mundial (UNESCO), já que até ai a cidade era das poucas que reunia no mesmo espaço um conjunto de edificações e de várias épocas e tipologias.

De que tipologia fala?

Refiro-me aos sobrados, aos palacetes, enfim, aquilo que podemos classificar como arquitectura tradicional luandense.

Qual é o estado actual do património?

Bem, falando do edificado, sabemos todos que o património não está de boa saúde. Existem vários factores dentre os quais se pode destacar o crescimento demográfico e urbano, a falta de trabalhos permanentes de conservação e, sobretudo, a alteração funcional dos edifícios, que têm contribuído para a degradação do património. Em todo caso, já é notório, no quadro do processo ou programa de reconstrução nacional, também, um certo movimento de recuperação do património. Vários monumentos e sítios vêm sendo restaurados, reabilitados ou valorizados no âmbito desse programa. Não somente em Luanda, mas um pouco por todo o país.

Fale-nos do decreto 80/76.

O Decreto Presidencial 80/76, de 3 de Setembro, teve um papel preponderante relativamente à salvaguarda e promoção do património, em Angola, numa altura em que ficava ultrapassada a época colonial. Não se torna importante pelo simples facto de ter sido o primeiro instrumento legal promulgado depois da independência no domínio do património, mas, mais do que isso, foi à luz do mesmo que foram iniciadas as primeiras medidas técnicas, legais e administrativas para a nacionalização, identificação e promoção do património em todo país. Acções nunca realizadas antes!

Quem autoriza as obras em edifícios classificados?

É sabido que os serviços ligados ao planeamento e gestão urbana junto dos Governos Provinciais são, no âmbito das suas atribuições, os responsáveis pela emissão das Licenças de Obras. Acho que não há qualquer problema em relação a isso. Simplesmente, esse (complexo) processo de decisão, está quase sempre em confronto entre interesses e/ou opções divergentes. Em Luanda, cabe ao Instituto de Planeamento e de Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) o licenciamento de obras na zona urbana, mas isso não deveria dispensar consultas prévias aos demais órgãos.

Mas há um memorando de entendimento entre o MINCULT e o GPL?

A verdade é que um dos motivos que esteve na origem, da assinatura desse memorando é, precisamente, o facto de, num passado recente, as licenças serem concedidas sem serem motivo de pareceres prévios e vinculativos das outras partes intervenientes no processo, entre outras situações. Tal facto provocou destruições cíclicas, desentendimentos, incompreensões e atropelos sucessivos, sobretudo às atribuições dos órgãos do Ministério da Cultura encarregues da implementação da política e gestão do património.

Zona Histórica de Luanda: O que acha da sua situação actual face ao surgimento de novas construções e à destruição do património?

Todos sabemos que foram, ao longo dos tempos, permitidos variadíssimos atentados contra o património. O mito do modernismo permitiu a destruição de muitos bens. Tenho dito que o património em Luanda não pode continuar a ser visto na perspectiva da arquitectura militar e religiosa. A urbanização de Luanda "nasceu" sob o signo do comércio. As actividades portuárias e mercantis da cidade permitiram, no passado, desenvolver uma tipologia arquitectónica específica que deveria ser preservada.

Rua dos Mercadores: Há alguma perspectiva em termos de recuperação do património ali existente?

Tanto quanto saiba não! Porém, e apesar de todo o mau trato que lhe é dado, a Rua dos Mercadores parece ser o único lugar de memória da Cidade de Luanda onde ainda podemos encontrar, em conjunto harmónico, um acervo patrimonial de valor excepcional, com atributos e qualidades que deveriam determinar a sua valorização sob o ponto de vista do turismo cultural.

Fala-se de uma nova Lei do património…

Sim, temos uma nova Lei, eventualmente boa! Trata-se da lei 14/05 de 4 de Outubro que, diga-se de passagem, alterou o enquadramento jurídico nessa matéria específica. Mas acho que não basta ser boa ou nova Lei! É essencial uma boa aplicação. É sobretudo necessário criar uma cultura de participação tanto na Administração como nos cidadãos. É preciso dar-lhe um sentido operacional. Simplesmente isso! Porque só com uma sólida participação institucional e um amplo envolvimento cívico se legitimariam opções políticas ou públicas dirigidas a uma verdadeira salvaguarda e valorização do património.

A requalificação da baixa tem sido então sinónimo de destruição do património?

Não é que eu tenha, à partida, alguma antipatia pelo novo figurino ou imagem da cidade, mas acho que deveria ser respeitada a identidade histórica da cidade. Ao tornarmos a cidade de Luanda num permanente estaleiro, estamos a admitir um progresso selvagem. E não apenas a requalificação da baixa mas também o surgimento de novas centralidades ou cidades…

E como é que as novas centralidades podem afectar negativamente o património?

É tão evidente! Abrem-se novas frentes com as novas centralidades que ficam desligadas da antiga cidade e parece mais complicado quando sobretudo, não existe o mesmo interesse e intensidade económica pela recuperação do património ou da cidade velha. É bom esclarecer que preservar não é o simples acto de congelar a imagem da cidade, mas sim manter a imagem viva, real e integrada ao quotidiano. É preciso, apenas, encontrar uma forma de revitalizar a cidade e torna-la auto-sustentável.

Qual tem sido o papel da Ordem dos Arquitectos Angolanos?

Não sei, quais são, efectivamente, as estratégias que direcionam a OAA nessa matéria, mas tem sido notória a sua intervenção junto do poder público. Aliás, os arquitectos deveriam ter também a responsabilidade profissional de preservar o património. Por outro lado, é inconcebível hoje pensarmos na preservação patrimonial sem uma activa participação da Sociedade Civil organizada. A política de preservação, antes recôndita no estado, tende a ser cada dia mais apropriada pela sociedade. Por isso é que a cada dia surgem novos actores. No caso de Luanda tem sido também notória a intervenção da Associação Kalú!

Uma mensagem para os luandenses?

A defesa do património arquitectónico, histórico e cultural da nossa cidade, necessariamente e, segundo a minha compreensão, passará pelo fortalecimento de mecanismos que já estão postos ai à nossa disposição. Não há muito mais o que inventar.