De acordo com um comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que elaborou a proposta, esta nova Política Nacional de Migração Laboral, um dos seus pontos mais salientes é o combate à imigração ilegal.

Com efeito, nota o ministério proponente, este PNML vai agora ser submetido ao Conselho de Ministros que abordará a sua valência no fortalecimento dos mecanismos de governação migratória, de combate à imigração clandestina, na prevenção de situações de exploração e precariedade laboral...

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, citada pela Lusa no momento da apresentação desta projecto, referiu que Angola é um país de origem, trânsito e destino de migrantes, realidade que exige "uma abordagem moderna, integrada e coerente para a gestão da migração laboral".

Teresa Dias defendeu que é cada vez mais necessário adotar instrumentos de governação, capazes de responder, de forma equilibrada e eficaz aos desafios e oportunidades decorrentes destes fluxos migratórios.

A governante precisou a necessidade do país de contratar força de trabalho especializada, para suprir lacunas do capital humano, em setores estratégicos, mas a ausência de uma PNML exige uma atuação célere e firme, para estabelecer regras para um recrutamento ético e justo, combatendo a imigração clandestina, a precarização e ausência da dignidade no trabalho.

A ministra frisou que, no atual contexto de globalização, a migração laboral é uma realidade incontornável, mas que deve ser regulamentada.

"Podemos apontar, como exemplo mais recente desta realidade, o Protocolo firmado com a República de Portugal, no âmbito do Projeto de Migração Oportunidade e Valorização de Emprego (MOVER) em Portugal, que conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações", indicou, ainda citada pela Lusa.

Como destacou, este protocolo tem como finalidade promover o recrutamento de trabalhadores angolanos, para suprir a escassez de mão de obra em setores estratégicos de Portugal".