A OAA assinalou na semana passada 30 anos da sua existência. Que balanço faz destas três décadas?
Fazemos um balanço de afirmação institucional, crescimento da advocacia e consolidação da Ordem como instituição incontornável do sistema de justiça angolano.
É importante esclarecer que a advocacia em Angola não nasceu com a criação da Ordem dos Advogados de Angola. Já existiam advogados e formas organizadas de exercício da profissão. Em 1996, institucionalizou-se a Ordem enquanto organização representativa da classe, com dignidade constitucional e uma missão própria no Estado de Direito.
Ao longo destas três décadas, a Ordem passou por diferentes fases e lideranças, tornando-se hoje mais estruturada e mais presente no debate sobre a justiça e os direitos fundamentais.
Consolidámos uma ideia essencial: sem advocacia livre, independente, responsável, ética e respeitada, não existe Estado de Direito verdadeiramente consolidado.
Os 30 anos representam, por isso, memória e responsabilidade. Devemos honrar o legado recebido, aprender com a experiência acumulada e preparar a instituição para os desafios futuros.
Entre esses desafios, a questão ética e deontológica ocupa um lugar central. O crescimento da advocacia deve ser acompanhado por uma cultura cada vez mais sólida de integridade, responsabilidade profissional, respeito pelos deveres deontológicos e compromisso com a justiça. Este é, actualmente, o maior desafio que enfrentamos.
Uma OAA forte não se mede apenas pelo número dos seus membros ou pela sua presença institucional. Mede-se também pela qualidade ética da advocacia que representa.
É o sexto Bastonário, o que significa que a OAA é uma das poucas instituições que realiza eleições com regularidade. Existe entre nós a cultura da renovação dos corpos sociais e directivos nas instituições?
A existência de seis Bastonários demonstra que a Ordem dos Advogados de Angola possui uma cultura eleitoral e uma tradição de renovação dos seus órgãos dirigentes.
Essa realidade é relevante num país que ainda precisa de consolidar, em muitas instituições, práticas de alternância, participação e renovação.
A renovação, contudo, não deve romper com a memória institucional. Uma instituição forte é aquela que muda os seus dirigentes sem perder a sua história. Cada Bastonário deixa um contributo, que deve ser preservado, aperfeiçoado e ampliado pelas gerações seguintes.
Foi nesse espírito que, nas comemorações dos 30 anos, decidimos homenagear os antigos Bastonários e valorizar a memória da Ordem.
Respeitar o passado é uma condição essencial para construir um futuro sólido.
A renovação dos órgãos dirigentes deve ser acompanhada por uma renovação permanente dos padrões éticos e deontológicos da profissão. Não basta mudar pessoas, é necessário fortalecer práticas, responsabilidades e valores institucionais.
Quantos membros estão filiados na OAA? Desses, quantos são advogados estagiários?
A Ordem conta actualmente com mais de 15 mil membros, entre advogados e advogados estagiários.
Esse crescimento confirma a dimensão alcançada pela advocacia, mas também reforça a responsabilidade da Ordem em matéria de formação, ética, deontologia, fiscalização e qualidade do serviço prestado.
Não queremos apenas uma classe numerosa, mas uma advocacia qualificada, ética, independente e respeitada.
O maior desafio não é apenas formar mais advogados, mas formar profissionais conscientes dos deveres que assumem perante os constituintes, os tribunais, a Ordem e a sociedade.
A ética e a deontologia devem estar presentes desde o estágio e acompanhar toda a carreira profissional. O advogado deve compreender que o conhecimento técnico, por si só, não basta, sendo indispensável actuar com lealdade, probidade, independência, segredo profissional, respeito pelos tribunais e compromisso com a verdade e a justiça.
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