"Há casos em que haverá responsabilidade penal, quanto à ocupação e construção em áreas pertenças do Estado", alertou. O governante denunciou que muitas destas irregularidades são cometidas por cidadãos com alguma influência: "Existem pessoas com recursos que aliciam outras com menos recursos a construírem casebres, para, quando houver uma compensação por parte do Estado, aparecerem a reclamar direitos", denunciou Graciano Domingos.

"Estamos a organizar a área de gestão urbana e o nosso compromisso é combater estes actos de promiscuidade entre o serviço público e os interesses particulares", afincou. Explicou que o PDGML tem como ideia básica coordenar a ocupação do solo na capital do País, segundo vocações específicas. "Quando tiver que se construir uma escola, por exemplo, é necessário fazê-la na área vocacionada. As áreas estão devidamente mapeadas. E em alguns casos, existem já indicações em termos de desenvolvimento futuro. Existem pré-planos de urbanização a indicar como é que a ocupação do solo vai evoluir, pelo menos até 2030", salientou.

Quanto à entrada em funcionamento do Plano, o governador de Luanda referiu que, depois ter sido alvo de consultas públicas, o documento aguarda a aprovação definitiva pelo titular do poder Executivo. Entretanto, assegurou que, apesar de ainda não estar em vigor em termos oficiais, o Plano já vai fornecendo soluções para os problemas urbanos de Luanda.

"A construção em curso da via rápida para autocarros; o licenciamento de novas obras; a conexão da cidade de Luanda com o novo aeroporto já obedecem ao referido Plano", esclareceu o governador.