O vencedor do concurso público internacional para a atribuição do novo Título Global Unificado (TGU), lançado a 27 de Novembro de 2017 e ao qual concorreram 19 empresas nacionais e nove estrangeiras, será conhecido em conferência de imprensa.
De lembrar que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação emitiu, em Agosto do ano passado, um comunicado em que era referido que o concurso público, ratificado pelo Presidente da República, João Lourenço, a 23 de Fevereiro, suscitou "grande repercussão", confirmada pela manifestação de interesse de 18 entidades nacionais e nove estrangeiras.
Na altura, o ministério indicou que as 27 propostas do concurso público para a atribuição de um título global unificado para uma quarta operadora constituem "um número significativo", dada "a natureza e complexidade deste tipo de concursos e em linha com experiências internacionais similares".
Em fins de Julho, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) exigiu a anulação do concurso e a abertura de um outro, alegando "falta de transparência" por o ministério ter, a 02 de Abril, mudado as regras do concurso, em que adoptou o "procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão".
"Apesar de haver uma equivalência entre o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação, e sendo verdade que o regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos para concursos no domínio da contratação pública, sendo aplicável subsidiariamente ao concurso público, a UNITA denuncia que a alteração do referido procedimento contratual é um acto estranho à pessoa do ministro e não encontra respaldo no despacho de delegação de competências sobre o assunto", termina o comunicado.
Na resposta, o ministério garantiu a transparência do processo.
"O processo de atribuição do Título Global Unificado para um Operador Global é público e está a ser conduzido de forma transparente e no estrito respeito pelo princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiárias", respondeu o ministério de José Carvalho da Rixa.
Angola conta actualmente com duas operadoras de telecomunicações móveis - UNITEL e Movicel. A operadora de telefone fixo é a Angola Telecom.