Com o ex-comandante municipal de Belas estão a ser julgados cinco outros efectivos da Polícia, entre oficiais e agentes, pelos mesmos crimes.
Antes, o juiz da causa, António Yange, proferiu um despacho de incompetência do Tribunal de Comarca de Belas, no caso do crime de homicídio do 3.º sub-chefe da Polícia Nacional, por se tratar de um crime militar, pois o julgamento é da responsabilidade do Tribunal Militar.
Por este facto, Evandro Aragão e mais um arguido no processo, um oficial superior, serão julgados à posteriori pelo Tribunal Militar pela morte do 3.º sub-chefe.
Entretanto, segundo declarações de três agentes, arguidos no processo, as causas das duas mortes foram provocadas pelos homens do comandante, tal como atesta o resultado da autópsia realizada.
Conta a acusação que o então comandante Evandro Aragão maltratou um dos arguidos, queimando-o no braço com um cigarro aceso.
Segundo a acusação, um dos arguidos foi asfixiado até à morte com um saco na cabeça, enquanto outro foi agredido ate à morte com um bloco de cimento na cabeça.
Os corpos das vítimas foram atirados para um matagal, no município de Belas, no mês de Fevereiro de 2023.
Conforme a acusação do Ministério Público (MP), os agentes em serviço, assim como o 3.º sub-chefe assassinado, passaram a comentar as acções comprometedoras dos seus superiores, incluído a do comandante, e este passou a persegui-los.
Por conta das declarações prestadas pelos arguidos à Polícia Judiciaria (PJ) sobre o assunto, os agentes passaram a ser vistos como traidores pelos seus comandantes.
"Em função disto, o 3.º sub-chefe assassinado foi alertado por colegas que o avisaram que o então comandante Evandro Aragão o queria morto, facto que o levou a deixar de atender as chamadas telefónicas do chefe, mas passou a ver a sua residência rondada por um dos arguidos no processo.
No dia 5 de Agosto de 2023, prossegue a acusação, o 3.º sub-chefe assassinado foi chamado à PJ. Antes, pensou ir ao comando municipal de Belas informar sobre a situação, mas no caminho foi morto por agentes da polícia de Belas, com 10 tiros, na presença do filho, que o seguia e viu um dos colegas do pai a disparar.
Com medo de terem o mesmo destino, os três agentes arguidos, que participaram na acção criminosa que vitimou os dois jovens detidos no dia 3 Fevereiro de 2023, decidiram contar a verdade dos factos à Polícia Judiciária, o que culminou na detenção dos demais envolvidos no crime, incluído o próprio comandante da Polícia e delegado do Ministério do Interior no município de Belas.
Em actos de interrogatório, os três agentes da polícia confessaram todo o desenrolar dos actos criminosos.
Com o antigo comandante municipal de Belas estão detidos, para além dos três agentes, mais dois efectivos afectos àquele comando de Polícia, entre os quais o chefe das operações da unidade onde o 3º sub-chefe, assassinado estava escalado.
Importa realçar que o julgamento decorre no Tribunal do Benfica, sob fortes medidas de segurança, e com muitas restrições à imprensa.
No primeiro dia de julgamento, familiares do comandante acusado, assim como dos seus subordinados arguidos, insurgiam-se contra o trabalho dos jornalistas, opondo-se até à recolha de dados junto do tribunal.