No despacho presidencial é defendido que o Executivo Angolano "tem construído infra-estruturas juvenis e desportivas em todo o território nacional, com vista à cobertura das necessidades para a prática desenvolvimento desportivo da população, bem como a ocupação dos tempos livres da juventude", que "exigiu do Estado um grande esforço financeiro na construção e reabilitação de importantes espaços de formação, lazer, recreação e da prática do desporto em condições aceitáveis".
Segundo o Chefe de Estado, foi necessária a contratação de empresas de construção civil com capacidade para a execução das empreitadas de construção destes 12 pavilhões multiusos.
As 12 empreitadas de obras públicas variam entre os 14,8 e os 23,9 milhões de euros, e, para os serviços de fiscalização são disponibilizados cerca de 12 milhões €, valores que vão ser agora inscritos no Orçamento Geral do Estado em vigor.
Ao ministro da Juventude e Desportos é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, assim como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
