A infra-estrutura social é considerada, no documento, de grande relevância para a população da província do Uíge.

O despacho presidencial é omisso quanto ao nome da empresa que vai realizar a empreitada de obras públicas.

Ao governador da província do Uíge é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do respectivo contrato.