Esta nota hoje divulgada no site do BNA avança que desde a emissão do aviso 10/20, de 03 de Abril de 2020, foram concedidos 100 créditos, quando este estabelecia que os bancos deveriam, cada um deles, conceder , até 31 de Dezembro, 20 créditos a projectos direccionados para a diversificação da economia nacional e a diminuição das importações.
O Banco Central avança ainda, na nota agora divulgada no seu site oficial, que da meta estabelecida "o sector bancário concedeu cerca de 93% do valor mínimo de Kz 197,20 mil milhões a conceder até Abril de 2021, no âmbito do Aviso n.º10/2020, de 03 de Abril, correspondente a Kz 184,22 mil milhões".
São agora 10 os bancos estabelecidos em Angola que cumprem com a determinação de concessão de um limite mínimo de 2,5% do seu activo líquido em crédito, em relação a Dezembro.
Recorde-se que o BNA, como o Novo Jornal noticiou em finais de Dezembro, deu como prazo para que a banca comercial mostre estar a conceder crédito ao "sector real da economia" o dia 30 de Abril de 2021 de forma a que seja cumprido o que está estabelecido no Aviso 10/20 e o último reporte sobre os montantes desse financiamento tem obrigatoriamente que ser entregue até 14 de Maio.
No instrutivo nº 21/2020, com data de 23 de Dezembro, dirigido ao sistema financeiro, o BNA impõe ainda que a banca comercial reporte o que está a fazer para cumprir com a obrigação legal de financiar a economia real, notando que o incumprimento está sujeito a sanções legais.
No capítulo do prazo dado para "cumprimento dos requisitos", o BNA sublinha que "os bancos dispõem de um período que medeia entre a data de publicação deste Instrutivo e o dia 30 de Abril de 2021 para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º do Aviso n.º 10/2020 de 3 de Abril, sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia".
E 14 de Maio é o prazo limite do derradeiro reporte dos bancos sobre o que fizeram para dar cobertura a esta imposição do BNA, que, segundo fontes contactadas pelo Novo Jornal, revela uma clara urgência de "lubrificar" a economia nacional depois de um ano em que a pandemia da Covod-19 fustigou como nunca as empresas privadas, com muitas delas à beira da falência e de colocarem milhares de pessoas no desemprego
"O último reporte de informação sobre a concessão de Crédito ao Sector Real da Economia deve ser submetido até o dia 14 de Maio de 2021. Para efeitos do último reporte, apenas deve ser reportada a informação sobre os créditos desembolsados na sua íntegra e/ou parcialmente", diz o documento consultado pelo Novo Jornal.
Por fim, o BNA, neste instrutivo assinado pelo Governador Lima Massano, lembra que "o incumprimento do disposto no presente instrutivo constitui infracção punível nos termos da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras".