Ao aprovar uma nova lei do referendo, indispensável para que Félix Tshisekedi possa "perguntar ao povo" se o quer à frente do país por mais um mandato de cinco anos, a Assembleia Nacional está a "cumprir" o plano do Presidente congolês.

Porém, devido ao sistema político da RDC, após passar na câmara de base, o projecto de lei vai ao Senado, onde, segundo analistas em Kinshasa, deverá ser aprovado com facilidade face ao "poder" que Tshisekedi tem nesta cãmara alta do Parlamento.

Com esta lei aprovada, o que deverá estar feito nas próximas semanas, caberá ao Presidente da República validá-la, o que será o derradeiro passo para que o próprio Félix Tshisekedi possa avançar com o seu ambicioso plano de fazer aprovar uma nova Constituição.

E tudo para que possa prolongar a sua passagem pela Presidência da RDC por, pelo menos, mais um mandato, embora se as alterações constitucionais forem mais profundas, este possa, no limite, ficar liberto de quaisquer limitações.

A votação na câmara baixa foi feita nesta terça-feira, 09, com 348 disponíveis num total de 500, visto que a oposição boicotou a votação acusando o Presidente e os seu Partido para a União e o Progresso Social (PDUS) de ter "intentos ditatoriais", podendo passar no Senado, onde se sentam 108 senadores, dentro de duas a três semanas.

No referendo, se for aprovada esta lei, que será realizado pela actual Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) há anos fortemente criticada e acusada pela oposição de servir os interesses der Tshisekedi, fica ainda em aberto a criação de uma Assembleia Constituinte se vier a ser validado o avanço para uma Constituição nova.

Um plano arriscado no problemático Congo

Para contestar esta imposição de Félix Tshisekedi, que visa claramente abrir um corredor legal para que possa manter-se no poder, a oposição tem marcado sucessivos protestos populares, sendo o mais marcante a greve geral realizada a 03 de Junho, sendo a palavra-chave destes protestos o "golpe constitucional" em curso pelo próprio Presidente e pelo seu partido.

Este plano de Félix Tshisekedi, cujo segundo mandato, e último permitido pela Constituição vigente, termina em 2028, está em curso há já longos meses mas ficou claro no início de Maio deste ano quando este veio a público anunciar a sua disponibilidade para manter o cargo por mais um mandato "se for essa a vontade popular".

Para que Félix Tshisekedi possa tentar um terceiro mandato, ou colocar a contagem a zero se for aprovada uma nova Constituição, o que é uma das situações que no continente africano mais violência e tumultos sociais tem proporcionado, terá de conseguir a aprovação desta nova lei do referendo.

O facto desta campanha estar a ser lançada agora, a cerca de dois anos do fim do seu segundo e constitucionalmente derradeiro mandato permite não apenas investir no convencimento popular da "bondade" deste passo, como permite ter tempo para as reformas legais necessárias para o tornar exequível.

Ao falar desta possibilidade, Tshisekedi não refere que é a sua vontade, antes sublinha a ideia de que está a ser desafiado para dar esse passo e que está disponível para o fazer se for essa a vontade do povo congolês, manifestada em referendo popular a organizar nos próximos meses.

Em conferência de imprensa, na quarta-feira, 06 de Maio, em Kinshasa, Félix Tshisekedi, de 62 anos, insistiu, de acordo com media locais, que avançar para um terceiro mandato não "era a sua vontade" porque nunca lhe passou pela cabeça prolongar o tempo no poder além dos dois mandatos.

"Eu não estava à procura de um terceiro mandato, mas posso dizer que se o povo congolês me quiser no poder por mais um mandato, eu aceitarei esse desafio", anunciou o Presidente da RDC, acrescentando que "qualquer revisão constitucional só avançara sob acordo popular nesse sentido".

Na mesma ocasião, Tshisekedi assegurou que se tiver se acontecer qualquer alteração à Constituição, "isso nunca acontecerá sem a consulta e a aprovação popular", o que apontou que só será possível verificar "através de um referendo".

Além desta possibilidade, num claro, mas não assumido, passo para se manter no poder além do tempo regulamentar, se a questão da revisão da Constituição não avançar, Félix Tshisekedi já mostrou que está para resistir à sua saída de cena: "A guerra no leste do país pode forçar a um adiamento das eleições Presidenciais de 2028".

A reacção a esta manifestação de intenções de Tshisekedi entre a oposição foi devastadora, acusando quase em uníssono o Presidente de ter "deixado cair a máscara", como sublinhou Delly Sesanga, deputado, ex-candidato e aliado de Moise Katumbi, um dos mais destacados lideres da oposição congolesa.

Também Claudel Lubaya, líder partidário da oposição e também deputado, nota, tal como Delly Sesanga, que este passo de Tshisekedi, marcado pela ilegalidade e pela subversão constitucional, tem todos os condimentos para lançar o país numa nova vaga de conflitualidade.

Quase em uníssono, toda a oposição está a criticar ferozmente esta iniciativa do Presidente congolês devido ao potencial de geração de violência ou mesmo uma nova guerra civil.

O que não é para menos se se verificar o registo de problemas sociais graves ocorridos no contexto de tentativas de forçar alterações constitucionais para prolongar o tempo no poder.

Alguns dos casos mais conhecidos, com ou sem sucesso, e mais graves dos últimos anos aconteceram em países como a Costa do Marfim, Chade, Togo, Camarões, Gabão, Djibuti...

Este tipo de expedientes para alguns Presidentes se manterem no poder contra a Constituição tem merecido fortes críticas da União Africana, mas as situações repetem-se e ao que tudo indica de forma crescente apesar das gravez consequências sociais nesses países.