Uma decisão que não se transforma em realidade não deixa, por isso, de produzir efeitos. Gera expectativas, orienta investimentos, condiciona o crescimento urbano, justifica demolições, desloca populações, interrompe processos, cria dependências ou abre espaço para soluções improvisadas. A sua influência não se mede apenas pelo que concretizou, mas também pelo que adiou, bloqueou, excluiu ou tornou possível. É por isso que não basta perguntar o que foi dito sobre arquitectura, urbanismo, habitação, património, mobilidade ou território.
Precisamos de aferir o que aconteceu depois dessas ideias serem formuladas. O que foi comunicado e o que foi discutido? O que foi decidido e o que foi regulamentado? O que chegou a projecto e o que foi financiado? O que foi executado e o que foi abandonado? O que foi alterado, o que foi demolido e, sobretudo, o que aconteceu quando uma decisão não chegou a produzir o resultado que anunciava?
Uma inauguração demonstra que uma obra (ou parte dela) existiu, mas não explica necessariamente porque foi concebida desta ou daquela forma. Uma lei estabelece uma norma, mas não prova que tenha sido aplicada. Um plano pode definir uma visão territorial sem que essa visão venha efectivamente a orientar a ocupação do solo. Uma entrevista regista a posição de um arquitecto, mas não representa, por si só, o pensamento de uma geração. Um seminário demonstra que determinado tema foi discutido num momento, mas não permite concluir que tenha existido uma política continuada.
Precisamos, portanto, de reconstruir a cadeia que liga o pensamento à transformação material: discurso, decisão, instrumento, financiamento, projecto, execução, uso, transformação e resultado. Quando essa cadeia é interrompida, a interrupção passa a fazer parte da história pela simples ausência. Se uma política anuncia a melhoria das condições habitacionais, precisamos de verificar que habitações foram construídas, para quem, onde, com que infra- estruturas, a que custo e com que resultados. Se um plano promete organizar o crescimento urbano, precisamos de saber como o território cresceu depois dele, que ocupações foram autorizadas, que ocupações ocorreram fora do previsto e que relações se estabeleceram entre o planeado e o realizado.
A arquitectura angolana dos últimos cinquenta anos foi, em grande medida, influenciada por essa distância entre intenção e concretização. Onde uma decisão não foi executada, outra decisão ocupou o seu lugar. Onde uma infra- estrutura não chegou, surgiram outras formas de resposta. Onde um plano não foi aplicado, o crescimento urbano continuou segundo outras lógicas. Onde uma política de habitação não respondeu à procura, a autoconstrução informal passou a desempenhar funções que o planeamento formal não conseguiu assegurar.
Estas respostas (ou a falta delas) não devem ser interpretadas apenas como sinais de fracasso. É necessário compreender em que circunstâncias surgiram, que necessidades procuraram resolver e que relação estabeleceram com as decisões públicas, os investimentos privados e as omissões do planeamento. É igualmente necessário estudar aquilo que essas intervenções não resolveram: que necessidades permaneceram sem resposta? Que populações ficaram fora dos modelos habitacionais adoptados? Que equipamentos não acompanharam a construção de novas urbanizações? Que decisões sobre transporte, emprego, comércio, educação e saúde não foram concretizadas?
A própria formação dos arquitectos constitui um campo de abordagem. O curso de Arquitectura da Universidade Agostinho Neto foi criado em 1980; a primeira geração formou-se em 1985 e, a partir de 1986, uma maioria de docentes angolanos assumiu progressivamente a coordenação e o ensino. Ao longo destes anos, não foram, portanto, formados apenas profissionais: foi constituída uma comunidade de conhecimento. Mas que conhecimento chegou às políticas públicas e à prática profissional? Que ideias produzidas na principal escola do país influenciaram o território? Que investigações tiveram continuidade? Que propostas ficaram pelo caminho? Não basta saber quantos arquitectos foram formados. Precisamos de saber que conhecimento produziram, que decisões influenciaram e o que aconteceu a esse conhecimento depois de produzido? A criação de centros de estudos e investigação demonstra também a existência de estruturas dedicadas à produção de conhecimento especializado. A questão passa por compreender a continuidade dessas estruturas, os seus resultados, os seus arquivos e a sua capacidade de influenciar o ensino, a profissão, as políticas públicas e o território. Ao longo das últimas décadas, fundações, instituições privadas e organizações da sociedade civil passaram também a desempenhar papéis relevantes no apoio à educação, cultura, património e investigação. Desenvolveram-se iniciativas de valorização do património cultural e das artes tradicionais, incluindo projectos ligados a técnicas, comunidades e territórios específicos. A questão não é negar o valor dessas iniciativas. É reconhecer que a produção da memória e do conhecimento é também uma questão de responsabilidade institucional, de interesse público e de poder de decisão.
Quem produz conhecimento decide, em alguma medida, aquilo que pode ser conhecido. Quem financia investigação influencia os temas que podem ser investigados. Quem preserva arquivos determina parte daquilo que as gerações seguintes poderão consultar. Quem inventaria o património participa na definição daquilo que uma sociedade reconhece como digno de memória.
O planeamento urbano torna esta questão ainda mais evidente. A legislação angolana sobre ordenamento do território e urbanismo estabelece a necessidade de fundamentação técnica e científica dos instrumentos de planeamento, incluindo diagnósticos, projecções, recomendações e caracterização física, demográfica, social, económica e das infra-estruturas. Mas a existência da norma é apenas o primeiro nível de observação.
Precisamos de saber que informação sustentou esses instrumentos, quem produziu os diagnósticos, que participação ocorreu, que decisões foram tomadas, que medidas foram financiadas e que partes dos planos foram efectivamente executadas. Quando um plano não é executado, não significa que nada tenha acontecido. O território continua a transformar-se. A ausência de execução pode favorecer ocupações espontâneas, valorização especulativa do solo, expansão periférica, défices de infra-estruturas ou concentração de investimentos em áreas não previstas. A decisão não concretizada passa, assim, a influenciar a arquitectura através do espaço que deixa disponível para outras decisões, outros interesses e outras formas de ocupação. Esta questão torna-se particularmente importante quando relacionamos as diferentes províncias. Uma região com poucos arquivos, fotografias ou publicações não pode ser automaticamente interpretada como uma região sem arquitectura ou sem produção de conhecimento. O silêncio documental pode resultar da perda de arquivos, da ausência de instituições, da desigualdade de recursos, da interrupção de processos ou simplesmente da inexistência de inventários. A ausência de documentação não pode ser transformada, sem investigação, em prova de ausência de arquitectura.
O mesmo princípio deve aplicar-se aos acontecimentos de grande dimensão. O Campeonato Africano das Nações de 2010, por exemplo, não deve ser analisado apenas pela sua dimensão simbólica ou pelo conjunto de obras inauguradas. Importa perguntar o que melhorou: estádios, hotéis, estradas, sistemas de mobilidade, espaços públicos, investimentos e novas centralidades. Mas importa igualmente saber o que não se concretizou, o que ficou incompleto, o que perdeu função, o que não recebeu o uso previsto e que compromissos não tiveram continuidade? O legado de um acontecimento não se mede apenas pelo que foi inaugurado, mas também pelas consequências das suas limitações.
É neste ponto que a investigação dos cinquenta anos precisa de alargar a própria definição de fonte documental. Um desenho de arquitectura é uma fonte. Uma fotografia também. Mas uma lei, uma acta, um orçamento, um processo administrativo, uma entrevista, um mapa, uma notícia, uma tese, um arquivo oral, uma ruína, uma obra inacabada, um edifício transformado ou uma alteração urbana podem igualmente constituir evidência quando colocados numa relação crítica com outras fontes. O desafio é passar do documento isolado para a relação entre documentos; da informação para a evidência; da evidência para a interpretação; e da interpretação para novo conhecimento. É esta passagem que permite compreender não apenas o que foi feito, mas também as relações entre aquilo que foi pensado, decidido, financiado, projectado, executado, utilizado e transformado.
O projecto 50 anos de arquitectura angolana parte precisamente desta necessidade. O seu propósito não é produzir apenas uma cronologia comemorativa ou reunir uma colecção de imagens. É conseguir construir uma infraestrutura pública e inclusiva de conhecimento capaz de investigar tanto os factos concretizados como as decisões interrompidas, adiadas ou não executadas - porque umas e outras contribuíram para produzir o território que hoje temos. O processo dos cinquenta anos de arquitectura angolana é feito das decisões que tomámos, das políticas que executámos, dos planos que abandonámos, das obras que interrompemos, das normas que não aplicámos e das instituições que nos permitiram - ou não nos permitiram - compreender essas trajectórias. Não se trata apenas de encerrar uma história. Trata-se de construir as condições para continuar a descobri-la.
O que não foi construído também constrói território. Constrói pela ausência, pelo adiamento, pela substituição, pela desigualdade e pelas oportunidades que transfere para outras decisões e outros actores. É por isso que passar dos discursos às práticas significa organizar as relações entre o que se pensou, o que se decidiu, o que se projectou, o que se financiou, o que se construiu, o que se utilizou e aquilo em que o território efectivamente se transformou.n
* Arquitecto e Investigador Phd em arquitectura