Creio, entretanto, que o acontecimento de maior relevo no mercado de capitais foi a oferta pública de obrigações, através de uma oferta pública de subscrição, que assinala a entrada da maior empresa pública para o mercado de capitais angolano, abrindo a porta, para que as empresas possam agora ter ao seu dispor mais um mecanismo para o seu financiamento. Por conseguinte, tendo terminado o ano de 2023, pareceu-me pertinente, reflectir sobre as vantagens que essa porta, que agora se abre para as empresas, traz para a economia e para o mercado de capitais, até agora circunscrito a transacções de obrigações do tesouro (OT) e bilhetes do tesouro (BT).
O maior benefício de um mercado de capitais pujante é, antes de tudo, o elevado nível de exigência em termos de transparência pelo órgão regulador. Por exemplo, a realidade angolana, a qualidade de informação contabilística provida pelas instituições financeiras bancárias (IFB), não tem paralelo com as empresas de outros sectores, porquanto os bancos são entidades reguladas, que têm de seguir determinados padrões macro prudenciais. As IFB angolanas já prepararam os seus relatórios e contas no padrão de reporte internacional (IFRS). Por isso, creio, não ter sido difícil, quer para o BAI, quer para o BCGA o processo de realização da OPA ou IPO, assim concretizando a sua entrada no mercado secundário de capitais, transaccionando já as suas acções na BODIVA. Há uma infinidade de vantagens para as empresas, em particular, e para economia no geral. Vejamos, a seguir, a vantagem para as empresas em primeiro lugar.
Uma empresa cotada na bolsa de valores é detida por anónimos, com a posse de acções, que podem ser investidores individuais ou institucionais (fundos de gestão de activos, fundos de pensões, companhias de seguro, etc.). Por conseguinte, a governação e a gestão de uma empresa cotada obedece a outros parâmetros e paradigmas de exigências em termos de transparência, traduzida no rigor do reporte contabilístico. A empresa cotada tem de estabelecer uma relação com o investidor, prestando as contas numa base trimestral. Este nível de exigência fortalece a confiança no mercado. Os negócios são acerca de confiança. Não é possível haver confiança no mercado de capitais sem uma governação e gestão irrepreensível. O capitalismo é acerca do capital que está separado entre o dono e o gestor (principal versus agente). Aqui surge a necessidade do reporte da variação deste capital entre um período e outro, objecto da contabilidade. Por isso, a existência de uma classe de contabilistas profissionais e eticamente bem treinados, é a chave para o dinamismo do mercado de capitais. Os profissionais de contas e outros do sector financeiro são os beneficiários desta viragem que agora começa. Ao menos teremos analistas financeiros que vão aconselhar interessados no verdadeiro valor de empresas cotadas e saber-se-á que IFB, tecnicamente falidas, classificadas por alguns incautos de altamente capitalizados, por isso, vendidos a preço de palito, cometendo um erro de palmatória na análise do balanço, que vale pelo seu activo e pelo seu passivo. Haverá, certamente, quem esteja a interrogar-se, se os mercados de capitais criam um ambiente de profunda transparência, como se explicam os escândalos que se deram nos mercados de capitais mais desenvolvidos? Na verdade, a resposta nos é dada pela teoria de agência, consubstanciada na separação da propriedade e da gestão, nem sempre coincidente entre os interesses do principal (dono) e agente (gestor), que pela natural assimetria de informação, por vezes, o agente persegue interesses próprios, penalizando o principal, o que explica os diversos escândalos que se verificaram e continuam a verificar-se nos mercados de capitais, casos da Enron, Aldephia, WordCom, Bernard Madoff, entre outros.
O mercado de capitais é a forma mais eficiente de alocação de recursos na economia. O mercado pune os ineficientes e premeia os eficientes, aqueles que apresentam melhor desempenho. O investidor está permanentemente à procura de obter melhor retorno no seu capital, desfazendo-se daqueles investimentos com menos desempenho. Assim, assiste-se a mudanças constantes das acções de mão em mão, cujas transacções realizam-se no mercado secundário, concretamente na bolsa de valores, local onde se concretizam as transacções dos instrumentos financeiros (acções, títulos de dívida, etc.), eis a razão pelo que nos mercados de capitais maduros, a variação do índice bolsista indica o dinamismo da economia. Tal como refere Ray Dalio, o investimento de um agente económico traduz-se na obtenção de liquidez de outro agente, com o qual investe para reprodução da sua actividade, com ela o aumento progressivo da riqueza dos detentores das acções (stock), ou seja, o enriquecimento dos investidores.
A emergência do mercado de capitais traz outras grandes vantagens, ao permitir a diversificação das fontes de financiamento para os homens e mulheres de negócios. Permite a diversificação dos portfólios dos investimentos. Se não vejamos, até bem pouco tempo, o mercado proporcionava duas alternativas para aplicar fundos temporariamente livres: depósito bancário a prazo e imobilização em títulos de dívida pública. Com a dinamização do mercado de capitais os investidores passam a poder diversificar os seus portfólios, investindo, em depósitos a prazo, uma porção do seu capital, investindo em títulos de dívida pública, podendo ainda comprar acções do BAI e do BCGA (mais voláteis, mas o retorno é maior) e agora pode também imobilizar, subscrevendo títulos da dívida (bonds), de rendimento fixo, mas de menor risco, só ameaçado pela inflação. As empresas, até aqui limitadas a financiamentos bancários, passam agora a olhar para o mercado de capitais, para satisfazer as suas necessidades de financiamento, quer listando-se na BODIVA, quer emitindo títulos da dívida, tal como fez a Sonangol no passado mês de Setembro, com resultados, aparentemente surpreendentes.
A leitura que faço, da resposta positiva dos investidores a OPA do BAI, do BCGA e da emissão de títulos obrigacionistas da dívida da Sonangol, é a de que os investidores ansiaram por este momento há muitos anos. Vale tarde de que nunca, como diz um adágio popular. Segundo consta, nos meios de comunicação social, a OPA do BAI superou as expectativas. A operação colocou 1 945 000 acções, tendo a procura ascendido a 3 072 020 acções, o que corresponde a 1,58 vezes a oferta. As acções foram subscritas por 2 852 investidores e o encaixe para o BAI ascendeu a Kz 40 144 800 000,00. Igualmente, a operação de subscrição de títulos obrigacionistas da Sonangol superou as expectativas, a oferta foi excedida em 111,94%, que resultou na subscrição integral das 7 500 000 obrigações, arrecadando Kz 75 000 000 000,00 (Setenta e cinco mil milhões de kwanzas), tendo sido submetidas 1 486 ordens válidas, contemplados na alocação das obrigações, na proporção de 89.31% da sua declaração de aceitação da oferta. O que de facto é fantástico, servindo de mola propulsora para incentivar outros emitentes ou players que pretendam seguir as pegadas do BAI, BCGA e da Sonangol, que neste momento têm os títulos admitidos já na banca de transacções do mercado secundário.
Os esforços tendentes ao lançamento do mercado de capitais datam de 1997, quando foi instituído o Núcleo do Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, passaram-se depois alguns anos, até que em 2005 foi publicada a lei n.º 12/05, de 23 de Setembro. Embora, a evolução esteja a ser de certa forma lenta, são passos na direcção certa, permitindo o surgimento de alternativas para o financiamento das empresas, como referi, vai permitir uma melhor alocação de recursos na economia. Entretanto, é necessário que se acelere e estimule outras empresas a listarem-se na bolsa, ou a subscreverem títulos obrigacionistas, para que o índice bolsista seja a composição de um número considerável de empresas. Por exemplo, empresas do sector mineiro, têm no mercado de capitais a fonte de financiamento para mobilizar os recursos financeiros necessários para alavancar os seus projectos mineiros. Fala-se de projectos de exploração de ouro, que, se independentemente avaliadas as reservas, facilmente conseguem atrair investidores nacionais e estrangeiros, a investir nos projectos e assim mobilizar os capitais necessários, impulsionando o desenvolvimento das regiões do interior que já foram altamente dinâmicas. Esse seria, possivelmente, o caminho para a exploração do ferro nas minas da Jamba e Cassinga.
A limitação do mercado de capitais em poucos autores, tal como acontece agora, vai cedo conduzir ao problema de liquidez e da fraca procura, o que vai induzir os investidores a quererem desfazer-se dos seus títulos ou acções de qualquer maneira, corroendo a confiança no mercado. Tal como referi, a confiança é essencial no mercado de capitais. Outrossim, deve-se reforçar o papel de supervisão da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), dotando-o de instrumentos de regulação do mercado, de modo a diluir ao máximo a assimetria de informação sempre presente, entre o principal (dono) e o agente (gestor), evitando-se aproveitamentos, fraudes que afectam a confiança dos investidores. Na mesma linha, os profissionais da área de finanças devem refinar os seus conhecimentos da operacionalidade do mercado de capitais, de modo a explorar as oportunidades que o mesmo oferece. A academia deve ir de encontro as necessidades do mercado, adaptando os planos curriculares aos desafios que o mercado de capitais impõe. As autoridades governamentais devem criar instrumentos que atraiam um maior número de empresas a listarem-se na bolsa da dívida e de valores de Angola, o que, certamente, vai inverter o quadro da diversificação da economia. Estou optimista que outros bancos seguirão a iniciativa do BAI e do BCGA, e as empresas de outros sectores seguirão o exemplo da Sonangol, esperando que o ano de 2024 venha a ser promissor em OPAs e subscrições de títulos obrigacionistas.