Comece-se pelo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, com 181,4 mil milhões de kwanzas. Uma única linha, a integração de mães e encarregados de crianças com deficiência em actividades de geração de renda, recebe 154,6 mil milhões, ou seja, 85% do programa, para 5 000 beneficiários. As transferências sociais monetárias, com meta de 2,2 milhões de beneficiários, recebem 467 milhões. O Estado prevê cerca de 30,9 milhões de kwanzas por cada mãe ou encarregado e cerca de 212 kwanzas por ano por cada beneficiário das transferências. O apoio às famílias de crianças com deficiência é legítimo, e precisamente por isso uma diferença desta ordem precisa de explicação. Pode tratar-se de um erro de lançamento, de despesa registada no lugar errado ou de financiamento proveniente de outras fontes que esta tabela não mostra. Seja qual for a razão, o documento deve indicá-la.
O segundo elo é a plausibilidade das metas. O Programa de Valorização e Dinamização da Cultura prevê, em termos cumulativos, 40 000 monumentos construídos com 6,1 mil milhões de kwanzas, o que dá cerca de 154 mil kwanzas por monumento. Na mesma tabela, três memoriais e casas-museu custam 16,5 mil milhões, e o programa prevê apenas três casas da cultura e sete bibliotecas. O número 40 000 é também a meta do indicador que aparece logo acima, o das autoridades tradicionais cadastradas, o que aponta para um erro de transcrição.
No programa rodoviário, a meta de pontes construídas é de 12 714 quilómetros, com 126,7 mil milhões de kwanzas. As pontes medem-se em unidades ou em metros. Esta extensão supera os 10 574 quilómetros de estradas nacionais a reabilitar. O custo implícito, perto de 10 milhões de kwanzas por quilómetro de ponte, seria cerca de um quinto do custo de um quilómetro de estrada nacional nova, que ronda os 55 milhões. Uma meta que não resiste a uma divisão simples não permite avaliar a execução.
O terceiro elo é a ligação entre dinheiro e resultados. No Programa do Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional, 16 mil milhões dos 20,5 mil milhões de kwanzas, ou seja 78%, destinam-se a concluir o Plano Nacional de Emprego. Os 18 centros de emprego a construir ou requalificar recebem 60,5 milhões. Concluir um plano é uma etapa administrativa e não cria um posto de trabalho. O mesmo vale para metas como "observatório institucionalizado", "plataforma operacionalizada" ou "proposta legislativa submetida". São produtos internos da administração, quando o cidadão precisa de saber quantos empregos, quantas famílias fora da pobreza ou quantas toneladas de alimentos resultarão da despesa.
Na agricultura, o problema é a falta de metas. O Programa de Fomento da Produção Agropecuária tem 205,4 mil milhões de kwanzas e treze indicadores. Só um tem meta quantificada, que são as 6 499 toneladas de sementes distribuídas. A produção de cereais, de café e de carne aparece sem valor a atingir, pelo que no fim do ano ninguém poderá dizer se os recursos produziram o que deviam. O programa rodoviário, com 1,21 biliões, recebe quase seis vezes mais. As estradas também servem a produção agrícola, mas essa opção tem de estar justificada no orçamento e ser verificável.
Há ainda uma questão de fundo. Do total de 37,3 biliões de kwanzas, 29,8 biliões, ou seja 79,9%, estão inscritos como "Acções Correntes", com meta registada de zero. Os programas com indicadores representam cerca de um quinto da despesa, e é nessa parte que surgem os problemas aqui descritos.
Sendo uma proposta, o documento ainda pode ser corrigido. Os deputados têm base para pedir ao Ministério das Finanças a revisão das unidades de medida, o preenchimento das metas em falta e a justificação das dotações desproporcionadas. Um orçamento ganha credibilidade quando os seus números mostram, sem ambiguidade, aquilo que o Estado escolhe financiar.
*Coordenador OPSA
