A CNE está sem porta-voz desde 2024, altura que Lucas Manuel João Quilundo, que desempenhava esta função, foi designado juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) pelo Presidente da República, João Lourenço, para preencher a vaga existente neste tribunal superior, para um mandato de sete anos não renováveis.

Os membros vão apreciar e deliberar sobre vários temas estruturantes para o funcionamento da instituição e para a organização do próximo ciclo eleitoral nacional.

Entre os principais pontos da agenda consta a avaliação do relatório-síntese dos concursos públicos realizados para apoio ao processo eleitoral do próximo ano, iniciativa que visa assegurar os meios logísticos e técnicos necessários à preparação das próximas eleições gerais no país.

O outro tema em análise será a proposta de directiva relativa à institucionalização dos órgãos de administração eleitoral no quadro da Nova Divisão Político-Administrativa (DPA), medida que pretende adequar a estrutura eleitoral à reorganização territorial recentemente implementada.

Refira-se que depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado improcedentes os dois processos interpostos pelo Grupo Parlamentar UNITA, o Parlamento deu "luz verde" à nova composição de membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que está neste momento sem elementos do principal partido da oposição.

Com a aprovação pelo Parlamento da nova CNE mantém-se a estrutura com nove comissários indicados pelo partido MPLA, um pelo PRS, e igual número para a FNLA e pelo PHA, à luz das eleições gerais de 2022.

A UNITA adiou a indicação dos seus quatro membros para a CNE.

Esta decisão ocorre num contexto em que o principal partido da oposição tentou impugnar a tomada de posse dos novos membros da CNE, alegando irregularidades no processo.

A UNITA aponta falhas na legalidade do processo de selecção e aprovação e a primeira Comissão da Assembleia Nacional considerou as alegações infundadas.

A CNE, órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados, em efectividade de funções.

O membro que preside ao órgão, à luz da lei, deve ser um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.