Como muitos, e conhecendo eu a velha tradição de execuções orçamentais, desconfiei da intenção. E uma vez mais a situação se repetiu. Nenhuma justificação foi dada, e, claro, o assunto passou despercebido dado o silêncio a que o fenómeno foi devotado no espaço mediático público - algo que não causa admiração, dada a sua incompetência política e técnica. Silêncio que se mantém diante da existência de quatro milhões de crianças fora do sistema de ensino e das deploráveis condições sanitárias da maioria das escolas do País. Silêncio a que se votam certas realidades da nova divisão administrativa incómodas para o Executivo: no OGE 2026 estão orçamentados mais de 30 mil kwanzas por aluno no Bengo e Namibe, enquanto que para cada uma das três novas províncias encontramos apenas cerca de cinco mil, o que permite, uma vez mais, denunciar a falácia dessa nova divisão e perguntar onde está a prometida aproximação dos serviços aos cidadãos. João Armando termina o seu editorial com um grave alerta: sem níveis mínimos de educação e saúde para todos, nunca haverá paz.
O acontecido com a Saúde e a Educação não foram casos isolados. O mesmo relatório de execução revela que o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (um programa em que, como em muitos outros, a integração só existe no nome e que nem consegue aproveitar as boas práticas do Kwenda) teve uma execução de 7% e o do fomento da agro-pecuária ficou em 16%, o que é revelador de duas verdades indesmentíveis. O combate à pobreza e a preocupação com os desfavorecidos e a justiça social não fazem parte das preocupações e prioridades do Executivo e do partido que o suporta, ao contrário do que seria de esperar da opção social-democrata programática e do enganoso discurso oficial. Ao contrário do que seria de esperar do governo de um país com indicadores agravados nos últimos 10 anos: em 2016, registava cerca de 6,4 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, um ano depois, o número subiu para 7,6 milhões e, desde então, tem aumentado de forma ininterrupta, chegando agora a mais de 11,8 milhões, o equivalente a 31% da população (as projecções indicam que este número poderá crescer 5,5% , subindo para 12,5 milhões até 2030, o que explica por que Angola está entre os 12 países do mundo onde o número de pessoas em pobreza extrema continua a aumentar, segundo dados da monitoria do World Poverty Clock). Ao contrário do que seria de esperar do governo de um país que está entre os 13 com os piores níveis de fome no mundo, segundo o Índice Global da Fome 2025, e onde xxx de crianças são subnutridas.
A segunda verdade indesmentível, igual e irritantemente elementar, é que o Executivo ainda não entendeu que a diversificação da economia exige uma prioridade efectiva à transformação da agricultura familiar, aquela que, apesar dos maus tratos, é responsável por cerca de 80% dos alimentos com origem na produção nacional. E mais, ainda não entendeu que, sem essa atenção e transformação, não pode haver desenvolvimento local. A função Agricultura teve, em 2025, um gasto de apenas 191 mil milhões de kwanzas, o que dá uma execução de apenas 29% em relação ao previsto, sendo que tudo pode piorar em 2026, pois o orçamentado foi reduzido para 247 mil milhões. E agora sou eu a dizê-lo, a manter-se esta situação, o processo de exclusão das populações rurais acentuar-se-á, o êxodo rural continuará a aumentar o número de deserdados nas periferias urbanas e nunca haverá paz, pois a paz não é apenas a ausência de guerra, é sobretudo ausência de justiça social. O mundo actual está repleto de exemplos de dolorosas situações de injustiças que geraram conflitos.
Como parece não querer paz quem insiste em desviar as atenções sobre as reais causas das chamadas vandalizações de bens públicos. Vandalizar significa destruir ou danificar bens públicos, coisas valiosas ou históricas, de modo gratuito. A palavra tem origem nos vândalos, um povo germânico da Antiguidade associado à destruição. Toda a gente sabe que o que está por trás do que acontece com as torres e linhas de distribuição e electricidade ou com travessas das linhas férreas são motivações ligadas ao negócio ilícito, como, em certas ocasiões, se reconhece. Desresponsabilizar o Executivo, deitando para cima de terceiros o único ónus das destruições e dos roubos, é infame. Como infame é a responsabilização das pessoas pobres que constroem os seus casebres em zonas de risco por não terem a possibilidade de as construírem noutros locais, simplesmente porque os mesmos que as responsabilizam andam, há décadas, mais preocupados com os seus interesses e negócios do que em perder tempo com assuntos menores. Infame é também a falta de sanitários públicos numa cidade como Luanda - ainda que a nova divisão administrativa (à qual as gentes do Cuanza Sul não perdoam a eliminação de nomes históricos e emblemáticos, como Amboim e Libolo) tenha contemplado a esdrúxula substituição do estatuto de cidade por "província" como sendo a capital de Angola - onde uma imensa parte da sua população passa o dia nas ruas, pois esse é o seu local de trabalho. Infâmia esta que, como outras, mostra bem o desprezo e o menosprezo das elites governamentais pelo cidadão comum, olhado por parte delas como os herdeiros naturais dos antigos indígenas.
Todas estas reflexões vêm a propósito do mês da paz e da juventude. Eventos que merecem todos os anos mensagens, discursos e "reflexões" sobre a sua importância, que são esquecidas nos meses seguintes, pois a agenda é farta: trabalhadores, crianças, mulheres, início da luta armada, alargamento da luta armada, sempre com a mesma liturgia renascida e abandonada de seguida. Sempre sem substância, sempre sem que o ecossistema onde os cidadãos encontrem o equilíbrio necessário para sobreviverem. E isso inquina a possibilidade de os angolanos debaterem os problemas que os preocupam, como, por exemplo, o da reconciliação nacional, que continua adiada, como D. Filomeno Vieira Dias fez lembrar, por mais que o MPLA jure o contrário.
Uma palavra final para os episódios dos efeitos das chuvas. Não para, hipocritamente, manifestar a minha solidariedade, pois isso faço todos os dias na minha maneira de estar na vida, ao contrário de quem só o faz acompanhado pelas câmaras, sempre solícitas, das televisões. Mas para convidar quem esteja realmente preocupado com o tema a ler um pequeno texto da autoria de Sérgio Calundungo referindo que a causa da tragédia de Benguela não é o transbordo do rio Cavaco, pois esse foi o evento. As causas devem ser encontradas na gestão do risco. O risco natural só vira desastre quando há exposição e vulnerabilidades criadas pelo homem. Daí a razão do meu título.
