Segundo o deputado, a aprovação do projecto de Lei representa mais um passo significativo no processo de inclusão, com impacto directo na melhoria da educação, na qualidade do ensino, na formação profissional e no acesso a serviços públicos como hospitais, tribunais e outras instituições do Estado.

"A deficiência auditiva é um problema de saúde pública que afecta milhares de pessoas em Angola. O Executivo deve mobilizar mais recursos financeiros para travar esta situação", acrescentou.

A deputada do Grupo Parlamentar da UNITA, Ana Cordeiro, disse que o Governo angolano tem promovido a valorização da comunidade surda através de iniciativas de inclusão, educação acessível e formação profissional.

O diploma tem como objectivo reconhecer a língua gestual como idioma natural da comunidade surda do país, afirmando-a como instrumento fundamental de comunicação, educação e ensino, trabalho e património cultural da República de Angola.

A proposta pretende ainda contribuir para o desenvolvimento e consolidação desta língua, bem como para a preservação da identidade cultural da comunidade surda nacional.

O documento visa garantir aos cidadãos surdos igualdade de oportunidades, nomeadamente no acesso ao sistema de ensino, à formação profissional e aos serviços públicos, promovendo a inclusão social e combatente todas as formas de exclusão.

O projecto de Lei propor-se igualmente a reforçar a unidade da comunidade surda e a facilitar a convivência entra esta e as demais comunidades linguísticas nacionais, num quadro democrático assente na diversidade cultural linguística.

Refira-se que a Assembleia Nacional de Angola aprovou por unanimidade, a 26 de Fevereiro de 2026, o projecto de Lei sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana (LGA) na generalidade, com 153 votos a favor.

Esta iniciativa, proposta pela UNITA, reconhece a LGA como língua natural, património cultural e instrumento de inclusão para a comunidade surda.