Durante o debate, os parlamentares defenderam a criação de "verdadeiras rádios comunitárias", por considerarem que respondem melhor às necessidades do País.

Para a UNITA, que se absteve, as rádios comunitárias seriam veículos para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia nas comunidades e evitar erros como intolerância política nas próximas eleições.

"Para um processo eleitoral com êxito em Angola seria relevante haver rádios comunitários para promover debates sobre este momento histórico que o País vai viver", disse ao Novo Jornal o deputado da UNITA, Ernesto Mulato, sublinhando que as rádios comunitárias são "o alicerce para o desenvolvimento das comunidades locais".

Um outro deputado da UNITA, Félix Simão Lucas, disse que as rádios comunitárias devem ser estendidas a todo o território nacional.

O deputado da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, referiu que a rádio comunitária tem "um grande papel social nas comunidades" em que são veiculadas por identificarem um grupo de pessoas, a partir de seus problemas locais, cultura própria e realidade social".

"Há obstáculos na criação de rádios em Angola", lamentou o deputado, frisando que "deve-se fornecer ao povo angolano informações verdadeiras".

"As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem censura e aberta à expressão de todos os habitantes da região atendida", acrescentou.

O deputado do MPLA, Nvunda Salucombo, que saudou a aprovação da proposta que altera a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, disse que a mesma passou em consulta pública.

Segundo o documento, o exercício da actividade de radiodifusão está sujeito a licenciamento prévio mediante concessão outorgada através de concurso público, no quadro do plano nacional de radiodifusão sonora, e obedece aos preceitos da legislação angolana e das convenções internacionais sobre a matéria.

Refere ainda que compete ao Conselho de Ministros, sob proposta dos Ministérios da Comunicação Social e dos Correios e Telecomunicações, a autorização da abertura de concursos e a homologação dos seus resultados.

O exercício da actividade de radiodifusão pelo operador do serviço público de radiodifusão e instituições públicas vocacionadas para a formação de jornalistas não carece de concurso público para o seu licenciamento.

A proposta de Lei diz que para ter uma rádio que emite em todo o território nacional, deve-se pagar 250 milhões de Kwanzas, valor contestado pela oposição.

A proposta de Lei de Radiodifusão Comunitária refere que a sustentabilidade de rádios comunitárias dar-se-á por via de patrocínio.

A sustentabilidade de rádios comunitárias, segundo o documento, pode ser garantida através do financiamento público e também podem ser obtidos apoios dos membros fundadores da rádio, de eventos de angariação de receitas, prestação de serviços em prol da comunidade, doações da comunidade, de particulares e de outras organizações da sociedade civil.

Durante a consulta pública da proposta de Lei de Radiodifusão Comunitária, muitas vozes defenderam que deveria incluir a importância de elas serem financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, no sentido de que o Governo não interfere na sua actuação, mas que promove o direito do acesso à informação e pluralidade de ideias no quadro da descentralização das fontes de comunicação.

Angola é o único País da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que não tem rádios comunitárias.