Durante a reunião do Conselho de Segurança, o Presidente angolano, que lidera a CIRGL desde Novembro de 2020, fará o ponto de situação do que tem estado a ser feito, sob a sua liderança, no esforço colectivo de procura da paz e segurança na RCA.

Em Janeiro e Abril deste ano, realizaram-se em Luanda duas mini-cimeiras, por iniciativa da presidência angolana da CIRGL, a que se seguiram ainda três outras reuniões de ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Rwanda e da RCA, em Maio e Junho, em Bangui (RCA), na tentativa de encontrar um caminho para a estabilidade no país.

Na última mini-cimeira, realizada em Luanda a 19 de Abril, os Chefes de Estado e representantes de países membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), apontaram como único rumo para a estabilidade e para a paz o diálogo entre as forças vivas do país, mas advertiram que o respeito pela ordem constitucional é incontornável.

Num claro recado às forças que há largos anos desestabilizam a RCA, sejam os grupos armados que procuram derrubar o Presidente Faustin Archange Toudéra, seja a oposição que contestou de forma violenta os resultados eleitorais das eleições de 27 de Dezembro de 2020, onde este viu renovado o seu mandato, os lideres regionais da CIRGL apontaram como caminho de sentido único o acordo Político para Paz e Reconciliação, negociado em Cartum, capital do Sudão, em 2019, onde rebeldes e Governo estabeleceram os fundamentos para um consenso a prazo.

No comunicado final da II mini-Cimeira na capital angolana, onde estiveram, para além de João Lourenço, que a convocou e organizou na qualidade de líder da CIRGL, e Faustin Touadéra, Denis Sessou N"guesso, da República do Congo, Paul Kagame, do Ruanda e representantes do Sudão e da RDC, foi dito de forma clara que o acordo conseguido em Cartum, no Sudão "permanece como pedestal de referência na busca de uma solução duradoura à crise centro-africana e constitui assim o instrumento para a promoção da paz".

Num claro apoio a Touadéra, os líderes presentes "saudaram o espírito de abertura" do Presidente da RCA "no sentido de conduzir ao Diálogo Republicano com as forças vivas da Nação e as Instituições da República".

Nesse contexto, sublinharam como essencial "o respeito da Constituição da República Centro-Africana de 30 de Março de 2016 e a ordem constitucional representada pelo Presidente da República" e, entre outros pontos, "o reforço da soberania do Estado pelo respeito da unidade nacional e a integridade territorial da RCA".

Destacaram igualmente a importância de manter a ONU e a União Africana como pedras de toque essenciais à busca de uma solução para os problemas da RCA mas lançaram um apelo à Comunidade Internacional, "em particular à Organização das Nações Unidas", para se "juntar aos esforços regionais visando apoiar os esforços iniciados pela República Centro-Africana, com vista a revitalizar o Acordo Político para Paz e Reconciliação (APPR-RCA), a fim de fazer respeitar os compromissos e os princípios, tais como a não impunidade".

"Os Chefes de Estado e de Governo sublinharam a importância de pôr fim à impunidade na República Centro-Africana traduzindo na (apresentação) na justiça dos autores de violação do direito internacional humanitário e de violações dos direitos humanos e, à semelhança do Conselho de Segurança, encorajaram as autoridades nacionais a tornar operacional a Comissão da Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação", acrescenta o documento.

Na mesma linha, deixaram uma forte condenação dos ataques perpetrados pela rebelião e exigiram que sejam respeitados os acordos existentes, apelando aos grupos armados para que deponham as armas e enveredem pela paz.

"Os Chefes de Estado e de Governo receberam uma informação sobre os resultados das consultas político-diplomáticas levadas a cabo pela República de Angola sobre a situação política e de segurança na República Centro-Africana, apresentada por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente em exercício da CIRGL, que levaram os principais grupos armados a abandonar a luta armada", adianta o texto.

Neste comunicado foi ainda avançada a informação de que os Chefes de Estado e de Governo "mandataram o Governo da RCA a levar a cabo a implementação das conclusões dos Chefes de Estado, através de um cessar-fogo para permitir a criação de um clima favorável à paz e à reconciliação nacional", ao mesmo tempo que desafiavam os grupos rebeldes a não desrespeitar esse cessar-fogo, respeitando-o de forma integral.

Ficou ainda decidido que vai ser criada uma equipa de trabalho pelos ministros das Relaçóes Exteriores de Angola e do Ruanda, em colaboração com as autoridades centro-africanas, para "trabalharem na implementação das recomendações saídas das consultas realizadas com os Grupos armados".

Vão ainda apostar seriamente na procura de um maior controlo regional em torno da RCA que permita, através da cooperação transfronteiriça, "estudar os mecanismos que possam permitir uma maior capacidade de controlo do seu território".

Ficou ainda claro que vai ser desenvolvido um esforço no sentido de chamar cada vez mais as organizações internacionais para lidar com a questão da paz na RCA de uma forma sólida e continuada até serem alcançados os objectivos, que passam por garantir a paz e a estabilidade duradouras.

Ontem, João Lourenço esteve reunido com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, e, de acordo com uma nota da presidência, o Chefe de Estado angolano trabalhou também com a embaixadora dos Estados Unidos da América junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield.