Para a África, e particularmente para Angola, que este ano celebra o 50º aniversário da sua independência e onde o legado da luta anticolonial está enraizado na sua identidade nacional, a questão das Ilhas Malvinas é um lembrete de que esta tarefa não terminou e oferece uma oportunidade para reafirmar a nossa crença partilhada de que nenhuma região, por mais remota que seja, deve estar sob administração colonial no século XXI.
As Ilhas Malvinas foram ocupadas pelo Reino Unido em 1833, quando as forças militares britânicas expulsaram a população e as autoridades legítimas da Argentina. Esse ato de força ilegal - contrário aos padrões internacionais da época - nunca foi aceito pela Argentina e foi alvo de constantes protestos.
Em 1965, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 2065 (XX), que reconheceu explicitamente a existência de uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido e instou ambas as partes a buscarem uma solução pacífica por meio de negociações bilaterais, levando em consideração os interesses (não os desejos) dos habitantes das ilhas. Essa distinção - interesses acima dos desejos - é fundamental. Quando a Assembleia Geral identificou um povo sujeito ao domínio colonial, reconheceu o direito desse povo à autodeterminação, como era o caso de muitos povos africanos. No entanto, dado que as Malvinas constituem uma situação colonial especial e particular, a Assembleia Geral descartou a ideia de que as ilhas fossem habitadas por uma população/povo com direito à autodeterminação. Em vez disso, considerou que as Ilhas Malvinas eram habitadas por uma população implantada com a intenção de substituir a população argentina expulsa e, assim, perpetuar o domínio colonial britânico.
A Argentina expressou repetidamente seu firme compromisso com o diálogo pacífico, tanto em organizações multilaterais quanto em nível bilateral. De 1966 a 1982, ambos os países conduziram um processo de negociação, durante o qual a Argentina deixou claro que respeitaria o modo de vida e a identidade cultural dos habitantes das Ilhas, garantindo seus direitos, como acesso à saúde, educação e todas as proteções consagradas na Constituição argentina.
Após o conflito armado de 1982, a disputa permanece sem solução. Isso foi confirmado pela Resolução 37/9 da Assembleia Geral da ONU, que, poucos meses após o fim do conflito, reiterou o apelo à Argentina e ao Reino Unido para que retomassem as negociações. Consequentemente, a Argentina renovou sua abordagem pacífica, chegando a conceder à Questão das Malvinas status constitucional em 1994. A Constituição argentina expressa que a recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos e insulares correspondentes e o pleno exercício da soberanía sobre eles, respeitando o modo de vida dos seus habitantes e em conformidade com os princípios do direito internacional, constituem um objetivo permanente e irrenunciável do povo argentino.
Muitas nações africanas expressaram sua solidariedade à Argentina, oferecendo apoio bilateralmente e em organizações multilaterais, incluindo a União Africana, o Grupo dos 77, as Cimeiras América do Sul-África, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, e em múltiplas Resoluções da ONU. Essa solidariedade é importante e mostra o compromisso das nossas nações em favor da descolonização.
Apesar disso, o Reino Unido até hoje ignora o apelo para negociar uma solução pacífica para a Questão das Malvinas, em claro desrespeito ao direito internacional e à comunidade internacional.
A adoção, por consenso, em junho de 2025, de uma nova resolução sobre a Questão das Ilhas Malvinas pelo Comitê de Descolonização da ONU (C-24) - com o apoio de sete países-membros e observadores africanos, incluindo Angola - mais uma vez confirma o compromisso internacional com o diálogo. Nessa Resolução, o Comitê reiterou seu apelo aos governos da Argentina e do Reino Unido para que retomem as negociações a fim de alcançar, o mais breve possível, uma solução pacífica para a disputa de soberania.
A questão das Ilhas Malvinas não se refere apenas a algumas ilhas no Atlântico Sul, mas sim à coerência das normas internacionais, para que não prevaleça apenas a vontade dos países mais poderosos no cenário internacional. Apoiar o apelo da Argentina por retomar as negociações pela soberania é uma forma de fortalecer os princípios que sustentaram a descolonização africana e sua diplomacia pós-independência, que são, em definitiva, os valores que visam um mundo mais justo.
*Embaixador da República Argentina em Angola