Este aviso consta das declarações políticas feitas hoje pelos líderes dos grupos parlamentares, durante a discussão na Assembleia Nacional do Orçamento Geral do Estado 2021.

Os parlamentares avisaram ainda que o OGE 2021 que a proposta, que fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares, vai "brevemente" sofrer uma revisão já que o preço do petróleo no mercado internacional situa-se nos 40 dólares.

Para o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, a UNITA não vai votar um OGE que não prevê a criação de postos de trabalho e reduz a fatia orçamental no sector social que "é vital nesta fase da Covid-19".

"O OGE contém zonas cinzentas. Não faz referência sobre o pagamento da dívida interna. Paga essa dívida interna, isso ajudaria a reforçar o sector empresarial a fim de criar mais postos de trabalho", expôs Liberty Chiyaka .

"Não vamos votar um orçamento que dá prioridade às viagens dos dirigentes e minimiza a área de investigação científica. Não vamos votar um orçamento que não faz referência sobre a realização das eleições autárquicas no País", acrescentou.

O deputado da UNITA, citando projecções internacionais, referiu que, dentro de 30 anos, Angola já não vai mais explorar o petróleo, questionando que garantias é que o Executivo dará à nova geração.

"A UNITA defende uma verdadeira diversificação da economia. Neste OGE não há nada de especial para o fomento da produção nacional", referiu, lamentando que nos últimos sete meses Angola viva uma profunda crise com a Covid-19.

O líder da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que 2020 é o ano mais turbulento da história de Angola desde a conquista da paz em 2002.

"Cresce no País o número de desempregados, milhares de angolanos morrem de fome, miséria e de doenças", lamentou, salientando que neste OGE não estimula o fomento de emprego em Angola.

"Com o surgimento da Covid-19, doenças como malária, tuberculose HVI/SIDA, diarreias (...) e sarampo, foram relegados para último plano", acrescentou, admitindo que este OGE não dá esperança aos angolanos.

Alexandre Sebastião André espera que na implementação do OGE haja transparência, já que no País contínua ainda a haver práticas de corrupção.

O presidente do PRR, Benedito Daniel, acredita que o OGE 2021 não vai resolver todos os problemas do País, numa altura em que não há circulação de pessoas e bens devido à Covid-19.

"Falou-se sempre do crescimento económico, mas nunca reflectiu na vida das populações. Hoje há manifestações que deveriam ser evitadas porque não há políticas concretas sobre o fomento do emprego em Angola", apontou.

Lucas Ngonda, da FNLA, defende a racionalização dos recursos, frisando que face à Covid-19, a situação inspira cuidados.

"Os orçamentos devem reflectir os nossos desafios actuais. Notamos hoje que foram priorizados sectores que não são indispensáveis, nesta fase da Covid-19", acrescentando que não há também no País a transparência na realização dos concursos públicos.

Ao apresentar o OGE 2021 aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves, lembrou que das despesas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocados ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.

Frisou que com receitas e despesas estimadas em 14,78 biliões de Kwanzas, a proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021, os níveis de incerteza no sector petrolífero deverão permanecer.

"Perspectiva-se, por este motivo, um preço de referência do petróleo de 39 dólares por barril e um índice de produção de 1.22 milhões de barris por dia, pressupostos que, embora conservadores, concorrem para garantir a estabilidade na programação macro-fiscal do País", acrescentou.

Segundo a proposta, o Executivo prevê uma taxa negativa de crescimento económico, na ordem dos 3,3 por cento, bem como uma inflação acumulada de 18,7 por cento, em 2021. Para 2021, o Executivo perspectiva, por um lado, a consolidação fiscal e, por outro, o controlo da dívida pública, de modo a mantê-la sustentável.

De acordo com o documento, prevê-se um crescimento negativo do sector petrolífero de 6,2 por cento, ao contrário do sector não petrolífero (indústria extractiva, agro-indústria, pescas, agricultura, construção, etc) que deverá crescer 2,1 por cento.

PR pediu união em torno da Covid-19

Enquanto os deputados na Assembleia Nacional prosseguem a discussão do OGE 2021, o Presidente da República, João Lourenço, destacou a importância da conjugação de esforços e da união dos angolanos em torno da luta contra a covid-19.

Em mensagem dirigida à Assembleia Nacional, no quadro da discussão na generalidade do OGE 2021, o Chefe de Estado disse que essa conjugação de esforços é vital para se evitarem danos maiores à saúde colectiva dos angolanos, e perdas sociais e económicas irrecuperáveis para o País.

João Lourenço recordou que o Executivo tem envidado todos os esforços para conter e controlar o número de infecções em Angola.

A propósito, adiantou que foram, recentemente, aprovadas novas regras e estão a ser acelerados projectos que visam o redimensionamento do Sistema Nacional de Saúde.

Na mensagem, realçou, mais uma vez, a "incansável" actuação dos profissionais de saúde que, sem medir esforços e sacrifícios, lutam dia e noite para minimizar o sofrimento de milhares de angolanos e para a recuperação daqueles que chegam às unidades hospitalares, especialmente, aos seus cuidados intensivos.

João Lourenço agradeceu, mais uma vez, aos profissionais de saúde, que considerou a expressão máxima do profissionalismo, do patriotismo e do amor ao próximo.