Este compromisso, que emerge da iniciativa do Presidente João Lourenço que vem de 2019, e que, mais uma vez, reuniu em Luanda Paul Kagame, do Ruanda, Yoweri Museveni, do Uganda, e, da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, visa especificamente criar condições para que nem o Ruanda nem o Uganda apoiem acções de desestabilização de um lado e do outro da fronteira.

Este compromisso, espelhado no comunicado final deste 3ª Cimeira, assume com especial enfoque em tudo o que possa ser iniciativas geradoras da percepção errada de que um e outro países estão de acordo com determinadas acções de grupos insurgentes, nem o seu financiamento, directo ou indirecto, o treino ou a invasão de território do vizinho através dos respectivos exércitos.

Este compromisso não foi alvo de qualquer documento específico assinado pelas partes porquanto o essencial já se encontra no Memorando de Entendimento assinado na capital angolana em Agosto do ano passado, tendo sido salientada a ideia de que era necessário consolidar a decisão de não apoio a acções desestabilizadoras.

Recorde-se que este compromisso, para o qual o Chefe de Estado angolano contribuiu com o peso geoestratégico de Angola no contexto dos Grandes Lagos, e que tem como pano de fundo a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), passa muito pela urgência de debelar todas as guerrilhas e milícias que actual há décadas no leste da RDC, nomeadamente nas províncias dos Kivu Norte e Sul e ainda Ituri.

Isto, porque se trata de territórios ricos em recursos naturais que guerrilhas como as FDLR, proveniente do Ruanda, e as ADF, do Uganda, bem como milícias violentas como o M23 (Exército Revolucionário Congolês), desde meados da década de 1990 que mantém a ferro e fogo como estratégia para explorar recursos como diamantes, coltão ou cobalto, muitas das vezes com a exploração de trabalho infantil ou forçado.

O Presidente angolano explicou, numa declaração no fim dos trabalhos dos quatro Chefes de Estado, que os resultados foram positivos para "as poucas horas de trabalho" que tiveram como fim avaliar o desenrolar da aplicação das decisões contidas no Memorando de Entendimento assinado em 2019, Agosto, em Luanda.

"Consideramos que as poucas horas de trabalho foram bastante frutíferas. O objectivo foi acompanhar o grau de implementação das medidas previstas no memorando de Luanda e fizemos progressos", apontou João Lourenço.

Esses progressos foram detalhados no comunicado final lido pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e passam, segundo o seu conteúdo, o compromisso mais uma vez reafirmado em Luanda por MUsevini e Kagame de "dar passos subsequentes para a paz e o restabelecimento da confiança mútua" entre o Ruanda e o Uganda.

Recorde-se que antes desta iniciativa de Lourenço, os dois países estiveram quase a entrar em conflito armado através dos seus exércitos por causa de acusações mútuas de invasão territorial, tendo mesmo havido algumas, embora esparsas e de baixa intensidade, escaramuças armadas.

O diálogo foi reafirmado como a principal ferramenta para as próximas Cimeiras e para a consolidação de um relacionamento assente na confiança entre os dois países, começando pela libertação de cidadãos de um e do outro lado, detidos pelas autoridades, devidamente identificados nas anteriores conversações em diferentes níveis, geridas pela comissão mista criada para o efeito.

A cidade de Gatuna/Katuna, na fronteira entre o Ruanda e o Uganda, é o local do próximo encontro desta comissão.