A AGT já avisou que não irá prorrogar o período para o pagamento e quem não o fizer até esta quarta-feira, irá fazê-lo com multas. Os automobilistas prevenidos não deixaram de fazer o pagamento do seu imposto atempadamente para evitar multas no fim do prazo.

Esta quarta-feira, o último dia para o pagamento do Imposto Sobre Veículos Motorizados, o Novo Jornal constatou as enchentes nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª repartições fiscais de Luanda, onde muitos automobilistas se encontram enfurecidos por se registar uma falha no sistema que os impede de efectuar o pagamento.

Vários cidadãos ouvidos pelo Novo Jornal acusam a AGT de este ano não ter facilitado a vida aos automobilistas pelo facto de não permitir que o pagamento do IVM fosse pago nos postos de abastecimento de combustível e nos bancos, como era feito antes.

Pedro Miguel, Adão Fredy e Maurício António, que o Novo Jornal encontrou na 2.ª Repartição Fiscal, contaram que os automobilistas e motociclistas, além de conviverem com o mau estado das estradas do País, ainda têm de aturar longas filas nas repartições fiscais, o que não acham ser justo.

Na 1ª, 2.ª e 3.ª repartições, a falta de sistema faz com que os funcionários da AGT recebam a documentação dos utentes, neste caso a cópia do B.I. e do livrete, para evitar aglomerações, com vista a fazer cumprir as normas do decreto presidencial sobre o estado de calamidade pública vigente.

Na 4.ª Repartição Fiscal, os automobilistas disseram que a falha no sistema já dura há dois dias, uma situação que faz com que haja enchentes neste último dia.

Alguns cidadãos contaram que houve pouca divulgação e que não sabiam que o IVM só podia ser pago nas repartições.

"Não sei porque é que este ano não permitiram que fizéssemos o pagamento nos bancos e nos postos de abastecimento. Assim é mais complicado", acusam.

O novo imposto é uma evolução da Taxa de Circulação, já extinta, que visa a modernização e uma maior justiça tributária, sendo que o referido imposto começou a ser cobrado em Janeiro último.

Ao Novo Jornal, no mês de Janeiro, o director do gabinete de comunicação e imprensa da Administração Geral Tributária (AGT), Bráulio Assis, assegurou que o IVM passa (a título de exemplo) a funcionar como o Imposto Predial.

Segundo Bráulio Assis, o processo é simples, normal e os valores a desembolsar com o IVM serão os anteriores, ou seja, os mesmos das Taxas de Circulação.

"A novidade no IVM é que deixou de ser uma taxa e passou a ser um imposto, que deixou de incidir na circulação e passou a incidir sobre o património das pessoas. Também foram incluídos novos elementos nesse processo, que são as embarcações e as aeronaves", contou

Uma fonte da AGT disse ao Novo Jornal que quem não pagar até esta quarta-feira o seu IVM será penalizado com 50 por cento sobre o valor do imposto.

O IVM incide sobre os proprietários dos veículos motorizados tais como motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, automóveis ligeiros e pesados, e as embarcações, bem como as aeronaves.

No entanto, os critérios para a determinação da matéria tributável são o ano de fabrico, a cilindrada do motor para os veículos automóveis ligeiros, sendo que o valor das tarifas para esta categoria vai desde os 15.350 Kz dos pesados aos 1.850 Kz, dos motociclos de até 125 cilindradas.

As taxas para os barcos de recreio dependem da tonelagem de arqueação bruta (volume interno total da embarcação) e vão desde os 250.000 Kz até aos 5.052.556 Kz. O valor a categoria das aeronaves que vai dos 500.000 Kz, aviões até 600 quilogramas de peso máximo de descolagem até aos 5.146.684 Kz, com peso acima de 20.000 kg.

De referir que, segundo a lei, estão isentos do pagamento do Imposto Sobre os Veículos Motorizados o Estado, as autarquias locais, os institutos públicos, os partidos políticos e as missões diplomáticas e consulares, bem como as organizações internacionais.