Adão de Almeida, que representou o Presidente da República na abertura 2025 do ano judicial, cujo acto decorreu esta tarde na cidade do Uíge, lamentou ainda que os cidadãos vejam os tribunais como se fossem "bancos de urgências".

Por isso, prosseguiu o governante, os expedientes deverão ser catalogados como sendo serviços permanentemente urgentes, defendendo que devem ser evitadas diligências desnecessárias ordenadas pelos juízes de garantias.

Conforme o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do PR, os problemas dos cidadãos devem merecer respostas urgentes, visando devolver a paz social e garantir o desenvolvimento harmonioso da sociedade.

O governante assegurou que existem no país um total de 3.840 funcionários judicias colocados nas três instâncias de jurisdição comum dom país.

"Vamos melhorar a contagem dos processos para o aumento dos emolumentos e de outras receitas legais, para estimular os funcionários e desencorajar impulsos estranhos", disse Adão de Almeida.

O ministro apelou igualmente aos magistrados do Ministério Publico e judiciais a usarem linguagem e termos simples para que todos possam perceber.

Quando aos limites geográficos entre os tribunais de Belas, Viana e Icolo e Bengo, deverão, apontou, ser bem definidos.

Adão de Almeida apelou, por outro lado, aos juízes de garantias a não ordenarem diligências desnecessárias e não reterem processos nos seus gabinetes.

Participaram na abertura do ano judicial 2025 o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Domingos, e outras entidades do Governo.