A antiga responsável pelo pelouro das Pescas - o segundo ex-ministro a ser julgado nestes últimos anos, depois de Augusto Tomás, dos Transportes, em 2019 - está a ser acusada pelo Ministério Público (MP) de ter desviado para a empresa EDIPESCA mais de 300 milhões de kwanzas.

Nos autos, a acusação não faz qualquer menção nem relaciona a arguida ao processo de corrupção noticiado em Outubro de 2019 pelo Novo Jornal com base no jornal The Namibiam.

Na altura, o jornal namibiano noticiou que a Comissão Anti-corrupção da Namíbia (ACC, sigla em inglês) investigava um negócio que envolvia quotas de pesca no valor de 150 milhões de dólares namibianos (à data 9,9 milhões USD) atribuídas pelo Governo de Windhoek ao Governo angolano, que terão alegadamente sido tomadas de forma ilegal por políticos dos dois países.

O jornal revelava que em causa estavam dois ministros namibianos, ambos julgados e condenados no país vizinho, e um antigo ministro angolano (Victória de Barros Neto), gestores do Investec Asset Management, uma firma multinacional que gere investimentos e fundos, e uma empresa namibiana, a National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor) e associados.

Lida a acusação esta quarta-feira,29, pelo procurador Lucas Ramos, não surge qualquer ligação ao processo namibiano.

Segundo acusação, Vitória de Barros Neto, na qualidade de ministra das Pescas, investida no cargo por duas ocasiões, em 2012 e 2017, destituída do cargo em 2019, terá desviado mais de 300 milhões acreditados à empresa pesqueira EDIPESCA/Luanda.

Conforme a acusação, a então ministra orientou por via de ordem de saque a movimentação deste montante para uso indevido, justificando ser para cobrir despesas não justificadas do Ministério das Pescas e da EDIPESCA.

A acusação diz ainda que em 2014 Vitória de Barros Neto e três outros gestores da EDIPESCA deram sumiço dos valores.

Em tribunal, a antiga ministra das Pescas negou ter desviado qualquer valor do ministério e da EDIPESCA.

Interrogada, Vitória de Barros Neto disse que teve conhecimento da emissão da ordem de saque dos 300 milhões kz à EDIPESCA e que não foi ela quem recebeu os valores ou que os gastou.

A então ministra disse que a ordem de saque não foi emitida por ela, mas sim directamento pelo Ministério da Economia, embora o beneficiário seria o Ministério das Pescas para a EDIPESCA.

Ao tribunal Vitória de Barros Neto contou que realmente fez a solicitação dos valores ao Ministério da Economia, que aceitou, e que só teve conhecimento do depósito dos milhões na conta da EDIPESCA.

Aos juízes, a então ministra das Pescas disse que os valores foram gastos nos serviços de melhorias no sistema de distribuição do sector das pescas.

Antes do início do julgamento, o tribunal deu por extinguido todos os crimes imputados ao arguido Jaime Domingos Alves Primo, que faleceu a semana passada.

Com a ex-governante, respondem no processo Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário.