O supremo vai solicitar ao Ministério da Relações Exteriores, nos termos da lei, um intérprete de mandarim para o arguido estrangeiro, que viu a apresentação das questões prévias pendente por não ter um intérprete.

A falta de tradutor para o cidadão estrangeiro no processo levou o Ministério Público (MP) a admitir uma falha no arranque do julgamento.

Segundo o MP, se esta questão tivesse sido frisada ontem, nas questões prévias, que foram impedidas pelo tribunal, o julgamento não arrancaria por falta deste tradutor.

Ao tribunal, o advogado Benja Satula, que representa as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, diz ter solicitado, no ano passado, um pedido de recurso ordinário ao juiz presidente do TS, após o fim da instrução contraditória, mas este indeferiu-o, o que o levou a recorrer ao TC, que aceitou o pedido no passado mês de Fevereiro, mas ainda não se pronunciou.

Em declarações à imprensa, o advogado Benja Satula assegura que o MP não teve em conta alguns pressupostos do Código do Processo Penal, para acusar de crimes específicos os arguidos.

Segundo este causídico, há questões que se enquadram no regime da amnistia, que não foram acauteladas pelo MP, daí considerar que é inconstitucional.

"Há no TC um recurso ordinário de inconstitucionalidade que está pendente, o que o TS tem de fazer é aguardar até que este tribunal se decida sobre as questões que ficaram revogadas na fase de instrução contraditória", afirmou.

Entretanto, o advogado fez chegar ao Supremo e ao MP a recepção do recurso pelo TC, que após conferir não teve outra saída senão interromper o julgamento até que, no prazo de oito dias, o MIREX e o TC respondam à solicitação deste tribunal superior.

Durante a apresentação das questões prévias, esta terça-feira,11, os advogados dos generais "Kopelipa" e "Dino" invocaram a lei da amnistia para pedir a absolvição dos antigos homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos na maioria dos crimes de que são acusados.

Os generais "Kopelipa" e "Dino" são acusados de vários crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

No entanto, segundo os advogados, muitos destes crimes já presceveram de acordo com o novo Código do Processo Penal.