De acordo com uma nota da PGR, esta acção está salvaguardada pelo Mandato de apreensão nº 8, e tem como motivo um processo de investigação criminal iniciado por indícios de dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências branqueamento de capitais.
O Cofre Geral de Justiça foi denominado fiel depositário dos bens agora apreendidos, todos sob gestão do empresário Carlos São Vicente.
Para além dos Edifícios AAA, em todo o país, excepto os que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos HUmanos as redes de hotéis IU Hotel e IKA Hotel,todos em Luanda, e ainda um edifício na Rua Amilcar Cabral, em Luanda, denominado IRCA, foram ainda "recuperados" 49% das participações sociais da accionista AAA Activos Lda. no Standard Bank Angola SA.
A acção judicial tem respaldo legal na Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens e ainda da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.
Os proprietários destes bens são empresário Carlos Manuel de São Vicente e a Sociedade AAA International Limited, com sede no offshore das Bermudas, de acordo com a escritura que consta na III série do Diário da República, publicada em 2012, 06 de Janeiro.
O caso 900 milhões USD
O empresário angolano Carlos de São Vicente, ex-presidente do Grupo AAA, viu a justiça suíça congelar-lhe uma conta com 900 milhões de dólares norte-americanos por suspeita de se tratar de dinheiro proveniente de operações de branqueamento de capitais.
O despacho do Ministério Público da Suíça indica que foram sete as contas congeladas do ex-presidente da seguradora angolana AAA Seguros, Carlos Manuel de São Vicente.
Carlos de São Vicente é marido de Irene Alexandra da Silva Neto, antiga deputada e filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto.
Destas sete contas congeladas, os fundos de seis delas foram já libertados, mantendo-se congelada a conta que tem cerca de 900 milhões de dólares.