RDC: União Europeia pede transição política pacífica e democrática

Novo JornalPublicado 07/03/2017 11:56:00

Crescem as suspeitas de que o objectivo do Presidente Joseph Kabila é prolongar a continuidade do seu poder na República Democrática do Congo (RDC) para lá de 2017, depois de o seu Governo ter vindo a público dizer que não vai haver dinheiro para realizar eleições até Dezembro, mas a comunidade internacional começa a exigir que cumpra o acordo de 31 de Dezembro de 2016, que prevê a ida às urnas obrigatoriamente este ano.

Para vincar a posição da União Europeia (UE), no sentido de exigir que a RDC avance para uma clara definição do seu calendário eleitoral, depois de a oposição e a Maioria Presidencial (MP) de Kabila terem acordado, no final do ano passado, que as eleições terão lugar ainda este ano, os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus emitiram ontem um comunicado alertando para as consequências do não cumprimento do acordo fechado sob supervisão dos bispos católicos congoleses.

Os 27 ministros que tutelam a diplomacia da UE reafirmaram, no comunicado divulgado depois da reunião que tiveram em Bruxelas, e onde a crise na RDC esteve em cima da mesa, que o cumprimento deste acordo "é a única via para conseguir a legitimidade das instituições do país que são responsáveis pela transição", vincando que a Presidência da República é quem mais tem a legitimidade em causa.

Isto, porque, para além do compromisso assumido, Kabila, mesmo que as eleições ocorram até Dezembro deste ano, já terá permanecido no poder mais um ano que aquilo que estava constitucionalmente previsto, sendo que essa mesma Constituição o impede de se candidatar a um terceiro mandato.

Entretanto, a União Europeia aproveita para deixar claro que a morte de Etienne Tshisekedi, entretanto substituído pelo seu filho Felix Tshisekedi à frente da União Democrática para o Progresso Social (UDPS), maior partido da oposição congolesa, não deve servir de mote para quaisquer tentativas de protelar as datas previstas no acordo de 31 de Dezembro para a realização do conjunto do calendário eleitoral, nomeadamente a realização das eleições.

No comunicado dos ministros europeus é ainda sublinhada a "urgência da efectivação do acordo, envolvendo as partes, mas em especial a MP (que é quem está a dar sinais de não querer cumpri-lo), para que seja possível realizar as eleições em 2017, a única forma de garantir a legitimidade constitucional" do poder em Kinshasa.

E a UE exige ainda, para abrir caminho à normalização política na RDC, a libertação dos presos políticos, o fim da violência e da intimidação, o fim das detenções arbitrárias de membros da oposição, activistas e cidadãos com opinião, bem como todas as perseguições motivadas politicamente.

A UE pode ainda aplicar novas sanções a dirigentes do país se não se verificarem os pressupostos agora definidos. Cerca de uma dezena de políticos da RDC já estão a sofrer sanções aplicadas por Bruxelas.

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