Eleições: "Quem não deve não teme", diz UNITA sobre ausência dos observadores da União Europeia

Novo Jornal OnlinePublicado 17/07/2017 17:00:00

O Porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse hoje ao Novo Jornal Online que o Governo angolano deve, "em nome da transparência", aceitar assinar o memorando de entendimento proposto pela União Europeia (UE) como condição para enviar os seus observadores às eleições gerais de 23 de Agosto.

O dirigente o maior partido da oposição sublinhou ainda que "quem não deve não teme" e que não faz sentido recusar as condições da UE porque "os seus observadores não viajam para Angola para fazer turismo ou para não saírem dos hotéis", sendo a sua missão conseguida apenas se puderem movimentar-se pelo país.

A movimentação no território nacional pelos observadores às eleições de 23 de Agosto está, no entanto, garantida pelo Governo, tendo o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmado que o que está em causa é apenas a exigência europeia de seja assinado um documento onde esta liberdade de movimentos e segurança seja garantida.

O impasse resulta do facto de o Governo de Luanda conceber os convites às organizações e instituições internacionais como sendo "abertos" e sem restrições nem com questões exigidas por alguma em particular.

Georges Chicoti, depois de um longo processo que envolveu conversações com a União Europeia, acabou por afirmar este fim-de-semana que o Governo não vai aceitar lições de Bruxelas, dando quase por garantido de que as eleições de 23 de Agosto não vão contar com observadores europeus.

"É assim que o continente (africano) funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos venha impor a sua maneira de olhar para as eleições e dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições" sobre a realização de eleições noutras paragens, afirmou o MIREX.

A este propósito, a UNITA, através do seu porta-voz, Alcides Sakala, acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Executivo angolano de "estarem a esconder alguma coisa", notando ainda que o seu partido tem feito chegar à CNE um conjunto de questões em memorando que apontam para a existência de "irregularidades" que "enfermam o processo eleitoral", aproveitando para sublinhar a importância dos observadores europeus para umas eleições "limpas e transparentes".

Em causa está a exigência europeia de assinatura de um documento onde Angola se deveria comprometer com um conjunto de condições e garantias para poder contar com os observadores europeus nas eleições gerais deste ano.

Face a este impasse, Georges Chikoti reafirmou que Angola convidou a União Europeia para enviar os seus observadores, tal como aconteceu em 2008 e 2012, sublinhando mesmo que a generalidade das condições impostas por Bruxelas poderiam ser cumpridas, mas garantindo que Luanda recusa a assinatura de qualquer memorando de entendimento nele constando a garantia de cumprimento de condições.

Tal como sucede com, por exemplo, a União Africana ou, entre outras, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), igualmente na lista dos convidados indicados pela Presidência da República, o Governo angolano compromete-se com a segurança dos seus enviados nas deslocações no território, mas não aceita colocar essa garantia num documento, como exige a UE.

"O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto", disse ainda Georges Chikoti.

Estas declarações de Georges Chikoti, mostrando alguma flexibilidade, mas que podem acabar por afastar definitivamente a União Europeia da lista dos observadores internacionais às eleições de 23 de Agosto, surgem na sequência de um prolongado processo de troca de recados entre as autoridades angolanas e a UE.

Como o Novo Jornal Online noticiou no passado dia 12, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) garantiu que o convite à União Europeia foi feito em tempo útil, afiançando ser do interesse da instituição a presença dos observadores rejeitando as críticas da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, presença habitual nas eleições em Angola integrando a comitiva de 9observadores europeus, tendo-a mesmo chefiado.

André da Silva Neto falava à imprensa, em Luanda, no final de uma reunião sobre a segurança do processo eleitoral promovida pelo Ministério do Interior, juntamente com os partidos concorrentes às eleições.

Na ocasião afirmou que os convites estavam a ser endereçados a todos os observadores internacionais, reiterando a "firme vontade" de ver a União Europeia envolvida no processo.

Acrescentou que a CNE enviou o convite à União Europeia "em devido tempo", insistindo que "não há qualquer atraso".

Estas afirmações vêm a propósito das declarações da eurodeputada Ana Gomes que assegurou ter recebido a informação de que o convite chegou apenas no dia 4 de Julho e que "não é explícito quanto às condições exigidas pela UE para o desempenho das funções das missões de observação no que toca às garantias da independência de acesso a todas entidades e localidades, etc".

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