Em comunicado, a PGR diz que o processo-crime tramita no DNIAP contra a também deputada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) "por suspeitas de locupletamento de valores monetários pertencentes aos Estados angolano e namíbiano resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta ocorrido no período em que exercia o cargo".
Victória de Barros Neto foi ministra das Pescas e do Mar nos governos de José Eduardo dos Santos (entre 2012 e 2017) e de João Lourenço, que a reconduziu no cargo para depois a exonerar em Janeiro deste ano.
Como o NJOnline noticiou no dia 08 de Outubro, o jornal The Namibiam, avançava, na mesma data, que a Comissão Anticorrupção da Namíbia (ACC, sigla em inglês) estava a investigar um negócio que envolve quotas de pesca no valor de 150 milhões de dólares namibianos (9,9 milhões USD) atribuídas pelo Governo de Windhoek ao Governo angolano que terão alegadamente sido tomadas de forma ilegal por políticos dos dois países.
O jornal revelava que em causa estavam dois ministros namibianos (Sakeus Shanghala, ex-ministro da Justiça, e ex-ministro da Justiça, ministro da Pesca, ambos já detidos no país vizinho e a aguardar julgamento) e um antigo ministro angolano (Victória de Barros Neto), e ainda gestores do Investec Asset Management, uma firma multinacional que gere investimentos e fundos, e uma empresa namibiana, a National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor) e associados.
Esta investigação desenvolve-se, segundo o jornal, em torno de um acordo que Angola e a Namíbia assinaram em 2014, e, alegadamente, esses políticos, com o envolvimento de cúmplices, ter-se-ão apossado dessas quotas de pesca com um valor de quase 10 milhões de dólares norte-americanos colocando-as à venda a valores do mercado internacional.
O acordo em questão, assinado em 2014 entre a Namíbia e Angola tinha como uma das primeiras áreas de cooperação a formação de uma joint venture e a alocação de quotas de pescas nesta, que foi denominada Namgomar SA Pesca, e que teve como foco principal no início a pesa de espécies como o carapau, uma das espécies mais importantes para o sector angolano das pescas e de longe a espécie mais consumida pela população.
Dentro deste acordo estava a entrega pela Namíbia a Angola uma quota de 25 mil toneladas métricas de carapau, entre 2014 e 2016, que terão, segundo este investigação, total ou parcialmente, sido vendidas nos mercados a companhias de pesca privadas em benefício dos envolvidos, num valor estimado de 70 milhões de dólares namibianos. No período de 2016 a 2019, esse valor rondará os 150 milhões.