Deputados à Assembleia Nacional têm pouco mais de 30 dias para emitir parecer sobre uma petição pública em que um grupo de 350 cidadãos exige "posicionamento claro" do Parlamento sobre a polémica referente ao cabelo nas escolas, na sequência de o Ministério da Educação (MED) ter reagido num comunicado que os subescritores da petição classificam como "resposta diplomática que não resolve o problema".

O documento, que deu entrada, a 5 de Outubro, no gabinete de Carolina Cerqueira, presidente da AN, conforme protocolos em posse do Novo Jornal, foi enviado com cópia para outros organismos e altas individualidades do Estado, como o PR, a Vice-PR, o Ministério da Cultura e Turismo, a Provedoria da Justiça e o próprio MED, instituição que é fortemente visada na petição pública por ter "ficado em cima do muro" e promovido "males entendidos" numa situação que exigia "posicionamento claro".

Por isso, em breve entrevista ao NJ, o jurista Imisi de Almeida, integrante do grupo de subscritores da petição, adianta que uma resposta do Parlamento e demais organismos solicitados "que não coloque os pontos nos "i" e os traços nos "t" estará sempre alinhada ao "infeliz comunicado do MED". Almeida, aliás, entende que a polémica sobre o cabelo nas escolas não exige a criação de outras leis, visto que "a solução, do ponto de vista legal, já existe e está consagrada constitucionalmente".

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