O despacho presidencial assinala que o Cine Tropical é património do Estado, dotado de importância histórico-cultural assinalável e que se encontra em estado avançado de degradação.

Um dos últimos edifícios construídos para a cultura e o lazer no tempo colonial em Luanda, o Cine-Tropical foi construído na segunda metade do século XX.

Nos últimos anos, a sua utilização foi circunscrita a eventos especiais, como as galas de entrega de prémios, ou, muito esporadicamente, para espectáculos musicais ou comemorações específicas.

Será o ministro da Cultura a aprovar as peças do Procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.