A autorização da despesa já teve o aval do Presidente da República, com o objectivo de "maximizar o potencial das infra-estruturas rodoviárias", no âmbito do programa de construção, reabilitação, conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027;
No texto do despacho que autoriza o ajuste directo sem indicar o nome da empresa que será responsável pela empreitada, é reforçada a "necessidade de mitigar a limitação de acesso por via marítima, que condiciona a disponibilidade de bens e serviços essenciais, que impactam directamente na qualidade de vida da população e na promoção do turismo".
Ao governador da Província de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
Em Março de 2024, o Presidente da República destinou 216,6 milhões de dólares para o projecto de concepção e construção do sistema de abastecimento de água potável, recolha e tratamento de águas residuais do Mussulo, depois de ter sido assinado o contrato de electrificação rural desta ilha turística, e quase dois anos depois de ter aprovado a despesa que entregou a obra, por ajuste directo, à empresa Mark Cables Fze, dos Emirados Árabes Unidos.
Cabo ledo, Sangano e Mussulo são considerados os três pólos turísticos mais importantes da província de Luanda, e, de acordo com o PLANATUR, que promete revitalizar o sector em Angola, o Governo compromete-se a investir, entre 2024 e 2027, cerca de 2,5 biliões de kwanzas (3 mil milhões de dólares) no programa, que vai ficar, para já, sob responsabilidade do Ministério da Cultura.
Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, o PLANATUR vai focar-se nas oito províncias com mais potencial turístico: Benguela, Luanda, Kuando Kubango, Kwanza Norte, Malange, Namibe, Huíla e Zaire.
O Plano Nacional de Fomento ao Turismo será desenvolvido por fases, segundo o documento a que o Novo Jornal teve acesso, e a verba prevista deverá ser disponibilizada em quatro parcelas: a primeira, com perto de 4,5 mil milhões de Kwanzas, está ligada a despesas de apoio de desenvolvimento, que cobrirão acções a curto e médio prazos, de capacitação, estruturação, promoção e desenvolvimento da oferta turística.
Já a segunda, com 2,2 biliões de kwanzas, está ligada aos Investimentos Públicos que, no médio prazo, cobrirão acções de requalificação dos principais recursos turísticos distribuídos nas províncias prioritárias, bem como a infra-estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, Calandula e Okavango.
A terceira, com o valor de 246,6 mil milhões de kwanzas, refere-se ao financiamento do sector privado nacional para o fomento do turismo, reforçando o capital disponível junto da banca, assim como do Fundo Activo de Capital de Risco de Angola (FACRA).
Fazem parte dos objectivos deste plano do Governo "sensibilizar os agentes de acolhimento sobre a importância do turismo na economia nacional, dotar os agentes de acolhimento com informações sobre boas práticas de hospitalidade, aumentar a disponibilidade de informação sobre turismo no seio das instituições públicas, académicas, religiosas, associações e público em geral", bem como "facilitar o acesso dos turistas e visitantes aos parques nacionais".
São igualmente objectivos do PLANATUR "criar estratégias específicas de marketing para os diferentes mercados a atrair, facilitar a mobilidade interna dos turistas, permitir a entrada de mais companhias aéreas e facilitar a conectividade dos destinos turísticos, definir o ordenamento turístico das praias, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos empreendimentos turísticos e assegurar o aperfeiçoamento contínuo das competências técnicas dos profissionais do sector".
O Plano Nacional de Fomento ao Turismo prevê também "criar um mecanismo de certificação dos profissionais do sector, melhorar o sistema de pagamento de prestação de serviços turísticos, atrair investimentos para os Pólos de Desenvolvimento Turístico, promover Angola como destino turístico, e apresentar ao mundo as oportunidades de investimento no turismo de Angola".
Segundo o documento, "Angola tem um forte potencial no sector do Turismo, o que representa uma oportunidade excepcional para transformá-lo num sector estratégico para o processo em curso de diversificação da economia, impulsionando, igualmente, o desenvolvimento social, protegendo e valorizando os recursos naturais. Entretanto, actualmente, o turismo em Angola tem enfrentado vários constrangimentos, que precisam de ser removidos para potenciar o seu desenvolvimento".