Estado desembolsa mais 789 mil euros para o Projecto de Apoio à Formação Agrícola e Rural, desta vez para consultoria
Depois de, no ano passado, o Presidente ter dado o seu aval a vários ajustes directos, que totalizaram 17,5 milhões de euros, para a requalificação de dez dos 18 Institutos Técnicos Agrários existentes no País, o Chefe de Estado passou agora um cheque de mais 789 mil euros para a contratação de serviços de consultoria que irão "acompanhar, coordenar, orientar e apoiar todas as actividades ligadas à formação agrícola e rural" no âmbito do Projecto de Apoio à Formação Agrícola e Rural (PAFAR).
Este programa governamental visa, segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, dotar as instituições de ensino técnico agrário "com ferramentas fundamentais e indispensáveis à formação de quadros de excelência", a fim de garantir a segurança alimentar e reduzir a pobreza nas zonas ruais.
Para a execução do projecto são necessários, segundo o despacho assinado pelo Presidente da República, serviços de assistência técnica especializada. No documento é defendido que "estão em causa serviços de natureza intelectual, nomeadamente serviços de consultoria, cuja natureza das respectivas prestações não permite a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para a apresentação de atributos qualitativos das propostas necessárias à fixação do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa".
Será a ministra da Educação a aprovar as peças do procedimento e a assinar o respectivo contrato.