O Memorando Económico de Angola (MEA) produzido pelo Banco Mundial (BM) em 2025 tem como objectivo, segundo se lê no documento, "identificar os principais desafios, oportunidades e reformas políticas necessárias para promover um caminho de crescimento mais resiliente, inclusivo e sustentável".

Na secção dedicada aos transportes públicos, o Banco Mundial assinala que este é predominantemente assegurado por carrinhas de passageiros operadas por particulares (candongueiros) e não existem subsídios governamentais, regulamentos ou procedimentos operacionais padronizados".

O Banco Mundial ressalva que "embora a gestão pública do transporte urbano esteja a evoluir, são necessárias maior descentralização, atenção às necessidades locais específicas, regulamentação mais rigorosa e maior integração dos sistemas urbanos ao Plano Director Nacional do Sector dos Transportes (transportes em geral, incluindo infra-estruturas rodoviárias)".

Sobre a rede rodoviária, o relatório do Banco Mundial diz que "é limitada e de baixa qualidade".

"A densidade da rede rodoviária é de cerca de 6 km por 100 km², as estradas principais, das quais apenas 52% são pavimentadas, representam 34% da rede rodoviária. A manutenção precária contribui para a rápida deterioração das estradas e os fundos para a manutenção rodoviária representam aproximadamente metade do necessário", refere-se no relatório de 2025.

"Os dados sobre a rede rodoviária são insuficientes e pouco fiáveis", acrescenta-se no relatório, onde é defendido, num dos parágrafos seguintes, que o transporte urbano "ainda não consegue satisfazer a forte procura e não cumpre os padrões de segurança, eficiência e limpeza".

"O sector dos transportes de Angola necessita de reformas institucionais, melhor planeamento e aumento do investimento privado para melhorar a eficiência, a sustentabilidade e a conectividade entre os sistemas rodoviário, urbano, ferroviário, aéreo e marítimo", consideram os técnicos do Banco Mundial.

Para melhorar o sector dos transportes rodoviários em Angola são inscritas diversas recomendações políticas no relatório "Ir além do petróleo - estabelecer as bases para o crescimento e o emprego".

Em primeiro lugar, o Banco Mundial recomenda a implementação de auditorias técnicas independentes, financeiras e abrangentes, o que melhoraria a eficácia do Fundo Rodoviário.

"Em segundo lugar, poderiam ser estabelecidas agências de gestão rodoviária semi-autónomas a nível provincial, supervisionar a rede rodoviária subnacional, e os municípios poderiam delegar a gestão da infra-estrutura rodoviária através de uma abordagem de gestão contratual", considera o Banco Mundial, que defende igualmente que "desenvolver e manter uma base de dados rodoviária e um sistema de gestão de activos é essencial para melhorar a recolha de dados sobre a rede rodoviária".

"O Instituto de Estradas de Angola poderia adoptar uma abordagem de gestão de activos, utilizando um sistema apropriado de gestão de activos rodoviários, referem os técnicos no documento.

"Por fim, a revisão da classificação da rede rodoviária é necessária para identificar as ligações rodoviárias, as suas características e o papel de cada estrada dentro da rede. Esta classificação deve ser baseada na densidade populacional, no uso do solo e nos volumes de tráfego", observam, para defenderem que "o transporte urbano em Angola requer reformas regulamentares para melhorar a descentralização, acomodar melhor as características locais e desenvolver os recursos humanos e integrar diversos projetos de forma mais eficaz".

"Descentralizar competências para governos subnacionais, como governos provinciais ou entidades metropolitanas, em vez de administrações municipais, facilitaria um planeamento e uma gestão mais integrados", sustentam os técnicos de um dos mais importantes parceiros do Governo angolano, que consideram que "regulamentações complementares a nível provincial e regras específicas para os miniautocarros poderiam adaptar melhor o quadro regulamentar às características locais".

Segundo os técnicos do Banco Mundial, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres "poderia desenvolver um programa abrangente de formação técnica para os gabinetes provinciais e direcções municipais, promover intercâmbios e contratar apoio técnico, conforme necessário".

Além disso, dizem, "poderia estimular, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de planos directores para o transporte sustentável provincial, prestando o aconselhamento técnico necessário2.

Para aumentar o envolvimento do sector privado no transporte urbano, as recomendações do Banco Munidal incluem o estímulo à organização empresarial, a integração de modos de transporte informais no sistema formal e a revisão do programa de aquisição de autocarros.

O estímulo à organização empresarial passa pela garantia de uma remuneração justa para investimentos e custos operacionais, através da preparação de regulamentos tarifários que definam componentes de custos, critérios de subsídio e ajustamentos.

"Um novo modelo de negócio para o programa de aquisição de autocarros deve envolver empresas operadoras selecionadas com capacidade técnica e financeira adequada, mobilizando capitais privados para a aquisição de frotas, incluindo autocarros eléctricos", defende-se no relatório.

O Banco Mundial recomenda igualmente "capacitar os operadores para tomarem decisões e ajustarem as características dos veículos adquiridos aos seus modelos de negócio", o que "também aumentará a eficácia do programa".

"Investir em infraestruturas que favoreçam a circulação, como faixas exclusivas para autocarros, pode tornar o transporte por autocarro mais atrativo e eficiente, assim como "integrar os candongueiros ao sistema de transportes, incentivando-os a formar cooperativas ou empresas com padrões operacionais", também é recomendado no documento.

"A melhoria da gestão e da infraestrutura do transporte urbano envolve o desenvolvimento de sistemas de transporte de elevada capacidade, a implementação de faixas exclusivas para autocarros, a melhoria da gestão do tráfego e a promoção de uma mobilidade urbana mais segura e sustentável", esclarecem os técnicos do BM, que defendem "investimentos significativos" em infraestruturas de transporte público, apoiados por estudos de procura para garantir a viabilidade técnica e financeira.