O acordo para a entrega dos três imóveis foi aprovado pelo Presidente da República, que dá o seu aval a um contrato de dação em cumprimento de imóveis a favor do Estado, celebrado entre o ex-BESA e o Ministério da Justiça e dos Direitos.

Os imóveis - um prédio urbano, de 212,00 m2, no Caxito, Bengo; um prédio urbano integrado em uma área bruta de construção de 316,00 m2, na Urbanização Nova Vida, em Luanda, e um prédio urbano integrado em uma área bruta de construção de 426,00 m2, na Rua Comandante Bula, também em Luanda, serão entregues aos Serviços de Identificação, Registos e Notariado.

O Chefe de Estado delega, por despacho, competência no ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para pôr em prática esta resolução, bem como para executar, dentro dos prazos legais, todos os procedimentos de registo dos três imóveis, em nome e no interesse do Estado angolano.

No documento, onde é invocado o interesse público, não é avançado o valor dos imóveis entregues para o pagamento parcial da dívida.

O Banco Nacional de Angola (BNA) está desde Maio a preparar um plano de resolução para o Banco Económico para responder à situação de grande dificuldade em que este se encontra.

O semanário económico Expansão escrevia na sua edição de 24 de Maio que esta opção do Banco Central, e regulador do sistema financeiro nacional, surge depois de vários anos em que a situação do Banco Económico se foi arrastando sem uma intervenção directa do BNA.

"Estão a ser dados os primeiros passos para que o banco central possa anunciar um plano de resolução para a instituição bancária. O Expansão confirmou junto dos intervenientes do processo que foi contratada uma entidade independente que está a fazer um estudo sobre a situação do banco, e que servirá de base para a implementação das medidas de resolução que estão previstas na Lei das Instituições Financeiras, art.º 251", escrevia ainda o jornal.

As medidas de resolução previstas na lei passam por "alienação parcial ou total da actividade a outra instituição autorizada a desenvolver a actividade em causa", similar ao que se passou em Portugal no processo BES com a criação do Novo Banco, "transferência, parcial ou total, da actividade a uma ou mais instituições bancárias de transição", "segregação e transferência parcial ou total da actividade para veículos de gestão de activos" e "recapitalização interna "bail-in", referia ainda o Expansão.

De lembrar que o Banco Económico herdou os activos do extinto Banco Espírito Santo Angola, liquidado depois de 2014 com uma carteira de crédito malparado, avaliado em 5,7 mil milhões de dólares norte-americanos. O Estado assumiu o controlo da instituição financeira e injectou um capital de três mil milhões de dólares, mas o banco acabou por ser declarado insolvente a 14 de Outubro do mesmo ano.