"Muitos dos procedimentos de contratação simplificada e emergencial aprovados por despachos de Sua Excelência Titular do Poder Executivo (TPE) se apresentam em desconformidade com a LCP [Lei dos Contratos Públicos], por não reunirem os pressupostos para a adopção, conforme estatuído na LCP", refere a ministra das Finanças, num documento endereçado a Carvalho Neto, secretário do PR para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

De acordo com o exposto no documento a que o Novo Jornal teve acesso, a patroa do MINFIN queixa-se de o seu pelouro não estar a ser previamente consultado para dar, tempestivamente, o seu parecer sobre muitos dos contratos celebrados na modalidade de contratação simplificada e emergencial.