Esta iniciativa visa "aumentar a transparência do processo" e a confiança dos interessados nas licenças agora criadas de forma a antecipar quaisquer incertezas que as empresas possam ter, que, embora sem qualquer menção ao facto nesta comunicação do regulador nacional do sector dos petróleos, surgem numa altura em que foram levantadas questões de natureza ambiental por organizações de defesa da natureza devido à colocação de parques naturais nas áreas de potencial exploração onshore.
A Agência sublinha anda que estes dados permitem fornecer "uma base sólida" para entender o potencial das seis licenças criadas na Bacia do Kwanza e as três no Baixo Congo, ambas onshore.
Com este acesso facilitado aos dados, que os interessados poderão aceder fazendo essa demonstração de interesse em carta ou correio electrónico para a ANPG, as companhias podem melhor preparar eventuais propostas tendo um conhecimento prévio do potencial das áreas em questão.
Nas informações que a ANPG vai proporcionar aos interessados, segundo a Agência Lusa, estão dados sobre a geologia das áreas, acessibilidades, potencial de presença de crude e gás e ainda informação de natureza jurídico-legal, bem como mapas detalhados destas bacias.
Questões ambientais em cima da mesa
Já depois de ter sido noticiado que as organizações ambientalistas EcoAngola e a Fundação Kissama enviaram ao ministro com a tutela do Ambiente, Jomo Fortunato, as suas inquietações sobre a possibilidade de abertura dos parques naturais à exploração de hidrocarbonetos, o ministro dos dos Recursos Naturais e Petróleo, Diamantino Azevedo, veio a terreiro garantir que todos os cuidados seriam garantidos nesta matéria.
Numa reacção às críticas feitas por organizações ambientalistas sobre a intenção de viabilizar a exploração de hidrocarbonetos em áreas ambientalmente protegidas, como parques naturais, o governante avançou com a garantia de que será respeitada a legislação ambiental e o equilíbrio natural.
Diamantino Azevedo, num encontro com jornalistas em Luanda, em meados de Janeiro, disse que está a "trabalhar com o Ministério do Ambiente para encontrar uma solução com equilíbrio", que tenha em conta questões ambientais.
A exploração de hidrocarbonetos em áreas ambientalmente sensíveis está a gerar polémica também nos países que integram a área protegida Okavango-Zambeze, de que Agola faz parte, como o Novo Jornal noticiou aqui.
Estas preocupações surgiram na sequência da discussão, em Dezembro, durante uma reunião do Conselho de Ministros, de um projecto de lei para alterar a legislação que cobre as áreas de conservação e permitirá a exploração de petróleo "se não houver impactos negativos nos ecossistemas".
O ministro que tutela o sector dos Petróleo veio a público sublinhar que "foi necessário rever a legislação sobre as áreas protegidas", garantindo, todavia, que "isso não significa o fim da biodiversidade".
O exemplo mais relevante nesta matéria é a possibilidade de avançar com a exploração de crude no Parque Nacional da Quissama (Bacia do Kwanza), uma área onde desde a era colonial se conhece potencial de exploração na área dos hidrocarbonetos, e onde agora Diamantino Azevedo avançou que poderá ser efectivada essa exploração embora numa área periférica e "muito localizada", tendo já sido realizado o estudo de pré-viabilidade ambiental.
"Não cometeremos os erros que cometemos no Soyo e em Cabinda", disse o ministro, sem deixar de lembrar que "há necessidade de explorar esses recursos" mas que "a solução é o equilíbrio".
"Somos sensíveis às questões ambientais, mas também somos racionais", apontou ainda Diamantino Azevedo.
Mas em cima da mesa está ainda a perfuração no sensível parque nacional Luengue-Luiana na província de Cuando Cubango e outras áreas de conservação.
A produção de petróleo em Angola actual está abaixo dos 1,25 mbpd e em constante declínio devido ao desinvestimento das "majors" a operar no offshore nacional, especialmente a partir de 2014, quando se verificou uma quebra abrupta do valor do barril, que passou de mais de 120 USD para menos de 30 dois anos depois, em 2016.
Apesar das mudanças substanciais na legislação referente ao sector e às alterações profundas nesta indústria decisiva para o País, a produção demora a arrancar para os patamares mais próximos daqueles que se viram no passado, e onde a entrada nas áreas protegidas onshore pode, na perspectiva do Executivo, representar uma ajuda substancial, bem como os concursos recentemente lançados para blocos nas bacias do Namibe e de Benguela.
O crude é ainda responsável por mais de 94% das exportações angolanas, perto de 50% do PIB e representa 60% das receitas do Executivo para poder gerir as necessidades da governação, o que, face a uma lenta e demorada diversificação da economia nacional, se traduz numa mais optimista entrada no novo ano e nova década do século XXI.
