João Lourenço, admitindo que o País tem vindo a ver a sua produção diária diminuir desde 2016, especialmente por causa da ausência de investimentos no sector, estando hoje abaixo de 1,2 milhões de barris por dia (mbpd) quando há uma década era superior a 1,7 mbpd, avançou com a meta de 400 mil barris - um terço da produção máxima actual - refinados nos próximos anos.
Esta meta apontada pelo Chefe de Estado pressupõe a conclusão dos três projectos de refinarias em curso, de Cabinda, Soyo e Lobito, e ainda a requalificação da actual refinaria de Luanda, construída em 1956 para uma capacidade máxima de 60 mil barris/dia mas que não tem ultrapassado os 30 mil nos últimos anos, em média.
Neste discurso de abertura do 8º Congresso Africano de Petróleo e Gás, que decorre na capital angolana entre hoje e quinta-feira, 19, o Presidente da República explicou que a ideia subjacente a este desafio é levar a que, através da exportação de produtos refinados, especialmente combustíveis, o País possa substituir, precavendo o futiro, os resultados das suas exportações, até aqui dominadas pelo petróleo bruto, evoluindo de grande importador para exportador de refinados.
"Com vista a passar a ser não só exportador de petróleo bruto mas também de produtos refinados, o Executivo colocou entre as suas principais prioridades a construção das refinarias de Cabinda e do Soyo, a requalificação da refinaria de Luanda, todos projectos em curso, e o projecto maior da refinaria do Lobito, a iniciar tão cedo quanto possível, garantindo no conjunto a refinação de quase 400.000 barris de petróleo bruto dia no futuro", apontou.
Outra meta apontada nesta intervenção do chefe do Executivo é o de aumentar a capacidade de armazenamento de combustíveis e de lubrificantes "assim como da rede de postos de abastecimento em todo o país, contando com a iniciativa privada para o alcance deste objectivo".
Lembrou ainda que o País aderiu à Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), de forma a conseguir a "promoção da boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas dos recursos minerais, no geral, e petrolíferos em particular".
E não esqueceu a questão das alterações climáticas: "Tendo presente as alterações climáticas e a crescente preocupação ambiental e a necessidade da transição energética para uma economia de baixo carbono, o Executivo Angolano tem orientado no sentido de promover uma exploração sustentada dos recursos energéticos fósseis e, gradualmente, criar oportunidades para o desenvolvimento e utilização de fontes renováveis de energia como a solar, eólica, a biomassa e o hidrogénio, estando já em curso algumas acções e projectos concretos neste sentido".
Mas, apesar desse empenho numa transição energética cabal em Angola no futuro próximo, cumprindo as metas globalmente aceites para salar a humanidade de uma catástrofe anunciada, o Presidente João Lourenço lembrou, como grande desafio dos países africanos produtores de petróleo e gás, não deixar que "mais de 125 biliões de barris de petróleo bruto e mais de 500 trilhões de pés cúbicos de gás de reservas comprovadas ficarem para sempre inexploradas" caso não seja mantida a coesão e a união para que, juntos, seja possível defender os interesses do continente.
"Durante várias décadas, os projectos da indústria petrolífera africana nas suas três fases de desenvolvimento eram financiados com recurso exclusivo ao capital estrangeiro, situação que se pode alterar como resultado da mudança do paradigma global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis", notou.
E mostrou estar atento às eventuais consequências de uma saída do capital das multinacionais do sector extractivo num contexto em que os combustíveis fósseis estão "condenados a ser banidos definitivamente como uma das medidas para a protecção do Ambiente".
"Se as instituições nas quais confiamos fortemente durante vários anos decidirem acabar com o investimento na principal fonte de receita dos nossos países, temos que encontrar em conjunto uma solução interna que nos permite aproveitar os nossos recursos energéticos, como a reforma e reestruturação do Fundo APPA para Cooperação Internacional e o trabalho que vem sendo realizado com o AFREXIMBANK para a criação de um Banco Africano de Energia", avisou.
Face à evidência de que os países mais desenvolvidos poderão avançar de forma mais célere que os países africanos na transição energética, e com o inerente risco de encararem o petróleo africano como negligenciável, João Lourenço lembrou que, ao longo das últimas décadas, "o petróleo e o gás africanos foram explorados e produzidos principalmente para atender à procura externa dos países industrializados da Europa, América e Ásia", existindo hoje um risco sério de deixar de haver mercado para essa produção.
E a solução, segundo o Presidente angolano, passa por criar solução no continente para que o seu petróleo seja usado na resolução dos vastos problemas que ainda perduram no acesso, por exemplo, à electricidade ou à sua industrialização.
"A nossa realidade demonstra que uma parte significativa de pessoas no continente africano não tem acesso à electricidade nem a nenhuma outra forma de energia moderna para uso doméstico, implicando assim a necessidade da criação do mercado africano capaz de absorver uma fatia maior do petróleo e gás que a África produz", apontou.
