O Tribunal Internacional de Justiça, CIJ na sigla em inglês, condenou esta semaa o Uganda a pagar à RDC uma indemnização de 225 milhões por danos a pessoas, que incluem a perda de vidas, violações sexuais, recrutamento de crianças-soldados e deslocamento de civis, 40 milhões por danos à propriedade, e 60 milhões por danos a recursos naturais, incluindo assaltos e pilhagem de ouro, diamantes e madeira.

"O Tribunal ressalta que a reparação concedida à RDC por danos a pessoas e bens reflecte os danos sofridos por indivíduos e comunidades como resultado da violação das suas obrigações internacionais pelo Uganda", disse o juiz Joan Donoghue, presidente da CIJ.

O Uganda foi condenado a pagar os 325 milhões de dólares em cinco parcelas anuais de 65 milhões, a partir de Setembro.

A primeira vez que a RDC apresentou o caso à CIJ foi em Junho de 1999, citando actos de agressão armada perpetrados pelo Uganda no seu território "em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização da Unidade Africana".

O TIJ decretou em 2005 que na Segunda Guerra do Congo "a intervenção militar ilegal do Uganda foi de tal magnitude e duração" que as Nações Unidas a consideraram "uma grave violação da proibição do uso da força".

Os juízes concordaram então que os soldados e oficiais do Exército do Uganda estiveram envolvidos no saque e exploração dos recursos naturais da RDC, mas não encontraram provas suficientes para concluir que se tratava de uma política governamental decretada por Kampala, a sede do Uganda.

Da mesma forma, os magistrados determinaram que a RDC violou a Convenção de Viena devido aos ataques que a embaixada do Uganda sofreu em Kinshasa durante a guerra.

Entretanto, em Abril de 2021, a República Democrática do Congo recorreu ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, que julga crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão, mais de 3,6 mil milhões de euros de indemnização ao Uganda.

A verba pedida pela RDC, segundo a Lusa, que citou, na altura, a advogada representante da RDC, Muriel Ubéda-Saillard, terá como destino um fundo para que as vítimas e os seus recebam ajuda de reabilitação e para a "reconstrução da sociedade congolesa".