Durante a tomada de posse da nova ministra, o Presidente da República, João Lourenço, deu-lhe a missão de não deixar crianças fora do Sistema de Ensino. Uma tarefa hercúlea e exigente para a jovem ministra. É que, apesar do apoio presidencial, esta é uma tarefa que não depende integralmente do órgão que ela tutela, foram-lhe passadas responsabilidades por algo que não controla, nem decide ou executa. É que o Decreto Presidencial n.º 195/23, de 11 de Outubro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar, no capítulo da orientação pedagógica, metodológica e técnica, define que "a materialização dos programas de Educação e dos cuidados dedicados à criança em idade pré-escolar é da responsabilidade da Administração Municipal", sendo que, ao departamento ministerial responsável pelo sector da Educação, compete apenas a definição dos programas, a orientação pedagógica, metodológica e técnicas das actividades Educativas do Subsistema de Educação Pré-Escolar, critérios de avaliação das crianças e das instituições. Segundo o Decreto Presidencial 277/24, de 6 de Setembro, no seu artigo 98.º, a Direcção Municipal da Educação tem a competência de gerir estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Primário. Tem ainda a competência de programar a construção, o apetrechamento e a manutenção dos estabelecimentos de ensino Pré-Escolar e Primário. Neste processo, as administrações municipais e as Direcções Municipais da Educação assumem o papel central na implementação das políticas. Eles são as grandes "estrelas em palco", tendo que procurar garantir a adequação das orientações ministeriais e as realidades concretas de cada comunidade. Os Governos Provinciais e as administrações municipais é que têm esta responsabilidade e competência. Isto vai exigir da nossa ministra uma grande capacidade de visão, equilíbrio e estratégia para fazer a articulação com os 21 governadores provinciais, que são as figuras a que os delegados provinciais e municipais da Educação obedecem sem contemplações.

Fontes do NJ garantem que os 1, 3 mil milhões de kwanzas inicialmente previstos para o programa de Merenda Escolar foram reduzidos para 450 milhões, e agora andam disponíveis valores na ordem dos 250 milhões Kz. Este é um dos maiores exemplos de exclusão social, deixando de fora milhares de crianças. É que, em Angola, quando precisam de cortar, é quase sempre na Educação, o parente pobre. O estudo sobre a despesa pública apresentado na última edição deste semanário revelou que foram canalizados para a Educação apenas 1% do valor global dos ajustes directos. Como é que, em Angola, não se consegue providenciar comida para as crianças nas escolas?

As mesmas fontes garantem-no que existem no País mais de duas mil escolas que precisam de ser reabilitadas e há um grande número de crianças a estudar em péssimas condições. Quando o que se recomenda é até perto de 40 alunos por sala de aula, temos em muitas partes de Angola salas com pelo menos 100 pessoas. Muitas crianças ainda a estudar debaixo de árvores, e houve uma situação que terá sido relatada ao PR durante uma visita ao Cunene, de uma criança que morreu após ter sido picada por uma cobra enquanto assistia às aulas na escola improvisada debaixo de uma árvore.

Estas e outras situações teriam sido evitadas se a Educação fosse também prioridade na periferia. A ministra Erika Aires recebeu uma tarefa hercúlea, uma missão quase impossível e com tarefas que não são da sua inteira responsabilidade, mas que vai, certamente, carregar o ónus de uma situação que tem origem num sistema opaco e quase obsoleto. Pois, na verdade, a Educação não é e nem nunca foi prioridade na periferia e nem na Cidade Alta.