Quem olha para o Ministério do Ambiente (MINAMB) fica com a ideia de que se trata de um parente pobre, de uma instituição suave cujo papel é o de plantar árvores, limpar praias, retirar plásticos do mar e fazer campanhas de sensibilização ambiental. Ledo engano! É nesta instituição que, há anos, está montado vários esquemas que lesam o Estado e beneficiam um grupo restrito de pessoas. São esquemas que vão desde o licenciamento de empresas, passando pela indicação de empresas para estudos de impacte ambiental, terminando na aplicação e negociação de multas. Este é o verdadeiro Ministério da "Mixa".

O PR promete um combate cerrado à corrupção, exige dos seus auxiliares maior entrega e compromisso, mais espírito patriótico e sentido de Estado, mas, curiosamente, é dentro das instituições do Estado que se tem revelado grandes esquemas de corrupção, várias manobras para lesar os contribuintes e prejudicar o Estado em benefício próprio. É que parece que andam todos ao saque e que a corrupção está institucionalizada. Quase todas as semanas, somos surpreendidos com escândalos de desvio de fundos em instituições do Estado, isto fragiliza a governação de João Lourenço. Esquemas no SME, no SIC, nas FAA, Polícia Nacional, AGT e agora também no Ministério do Ambiente. O tal Ministério da "Mixa".

Ana Paula Chantre Luna de Carvalho é ministra do Ambiente da República de Angola desde 16 de Setembro de 2022, encontrou uma estrutura com esquemas e vícios montados. Tinha a responsabilidade de os detectar e "cortar o mal pela raiz", seguir a estratégia do líder e ser implacável com total e qual prática lesiva ao Estado, tinha de ser uma fiel continuadora daquela que é uma das principais bandeiras da governação. Também podia ignorar tudo isso, deixar de lado todas as narrativas e discursos, entrar nos esquemas e colocar mais uns trocados no bolso. O que pode perceber-se é que a ministra totalmente absorvida por um esquema montado por funcionários seniores da instituição alinhou no esquema e tudo se transformou numa sociedade de "mixeiros". Os licenciamentos são uma boa forma de "mixar" no MINAMB, as empresas precisam das licenças ambientais de instalação e operação para funcionarem, o sistema cria dificuldades para obter facilidades, os valores são altos e variam até 3% do valor do investimento de uma empresa, todo o processo e trabalho faz parte do esquema. É importante referir que, neste processo, é exigido um estudo de impacte ambiental, uma condição para o licenciamento, aqui entra em jogo um outro negócio: as empresas de consultoria ambiental. Grande parte delas são de altos funcionários da instituição ou de familiares próximos. Eles recomendam as consultoras e também facilitam o seu licenciamento. Neste momento, a Direcção Nacional de Tecnologias Ambientais (DNTA) é o organismo que tem sob sua responsabilidade, o licenciamento e a fiscalização, sem ter competências para tal. O licenciamento era responsabilidade da extinta Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais (DNPAIA), a ideia é que esta responsabilidade fosse para a Agência Nacional de Sustentabilidade Ambiental (ANSA), estrutura que nunca saiu do papel. A ministra fez um despacho executivo que nunca foi publicado em Diário da República e que aparentemente não tem respaldo legal. Foi aprovado um estatuto orgânico da instituição sem ter um organismo legal e competente para fazer o licenciamento. A fiscalização que era autónoma, hoje depende da mesma área, a DNTA que literalmente é árbitro e jogador, ou seja, a estrutura que licencia é a mesma que fiscaliza, sendo sempre dirigida por alguém com acesso directo à ministra.

Os esquemas com negociação de multas são outro escândalo no ministério, uma verdadeira promiscuidade entre a instituição e diferentes empresas. O caso com a Sociedade Mineira de Catoca, em que a empresa foi multada em oito milhões de dólares, negociou com o MINAMB uma redução da multa e houve um acordo entre ambos em que a Catoca "compensou" o ministério com um valor de três milhões de dólares numa proposta de medidas de compensação com parecer do secretário de Estado do Ambiente, Iuri Valter dos Santos e com despacho da ministra Ana Paula Chantre Luna de Carvalho. A compensação sobre a multa de Catoca diz que, após cumpridas as "orientações emanadas superiormente", o MINAMB decidiu que o pagamento devia ser feito em duas prestações: a primeira no valor equivalente a dois milhões de dólares, a tal que foi efectivada em serviços, ou seja, Catoca pagou com a compra de mais de 30 viaturas e com 38 milhões de kwanzas para a reabilitação do edifício da Direcção Municipal do Ambiente e Saneamento Básico de Saurimo (Lunda-Sul). As viaturas foram entregues à ministra do Ambiente, sendo que algumas terão sido distribuídas a um grupo restrito de pessoas e outras permanecem em lugar incerto. É importante realçar que, na descrição do serviço referente a esta prestação, diz-se que a aquisição de viaturas seriam para o apoio a fiscalização e monitorização das actividades a nível central e provincial, o certo é que a nível central, em Luanda, ninguém viu tais viaturas e nas províncias muito menos. Em Novembro último, um grupo de técnicos da Fiscalização solicitou uma audiência com a ministra (que ainda não foi concedida) em que se queixavam de falta de viaturas para o exercício da actividade e de falta de condições de trabalho. Outra coisa mais grave é que o valor da multa nunca entrou para o Tesouro Nacional. É importante dizer que a segunda prestação de um milhão de dólares é para "serviços a apresentar futuramente". O que se deve entender por serviços a apresentar futuramente? Que negociata é esta que transforma multas em prestação de serviço? Em nome e em benefício de quem?